Projetos e propostas

Requer a convocação de um dos líderes do MST, o senhor João Paulo Rodrigues para prestar esclarecimento acerca das invasões de terra realizadas pelo MST.

Requer a convocação do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para esclarecer a nomeação de servidores com base em indicações do Movimento Sem Terra – MST e de partidos políticos

Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 364/2019

Susta a Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022. Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo do art. 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo n.º 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia brasileira.

Requer a desapensação do Projeto de lei nº 246/2021, do projeto de lei 2630/2020

Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, para expor e discutir com o Colegiado o aparelhamento político-ideológico e as violações a acordos e tratados internacionais relacionados a pessoas lotadas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Foi incluído no rol de convidados o senhor Gabriel Sampaio, Diretor de Litigância e Incidência da ONG Conectas Direitos Humanos, por indicação do Deputado Jonas Donizette (PSB-SP), na reunião deliberativa de 09/08/2023. Audiência pública realizada em 05/10/2023.

Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.

Com fulcro no art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer despacho do projeto de lei 1740/2023.

Requer a instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil–Dinamarca criado pelo Projeto de Resolução Nº 45/2019, para o exercício no decorrer da 57ª Legislatura.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023.

Concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal.

Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9474/2018

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 364/2019

Requer o apensamento do Projeto de Lei 1740/2023 ao Projeto de lei 490/2007, por tratarem de matéria correlata.

Requer a inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 364/2019

Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 16/2023 CCJC

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 16/2023 CCJC

Requer a retirada de tramitação do requerimento 13/2023 da Comissão de Constituição e Justiça

Requer o convite da Ministra dos Povos Indígenas, Exma Sra. Sonia Bone de Sousa Silva Santos, para apresentar informações acerca das políticas realizadas no Ministério por ela comandado, e acerca das demarcações de terras e desapropriações de agricultores em face da delimitação e demarcação de territórios em favor de povos indígenas.

Requer o apensamento do Projeto de Lei 1740/2023 ao Projeto de lei 490/2023, por tratarem de matéria correlata.

Requer a convocação e comparecimento do Ministro de Estado Chefe, o Sr. Marco Edson Gonçalves Dias para prestar esclarecimentos acerca da dispensa do Pelotão da guarda do Planalto, no dia 7 de janeiro de 2023.

Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 28/2023 CREDN

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.

Susta o Decreto nº 11.463, de 31 de março de 2023, que institui o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos.

Requerimento de coautoria ao PDL 103/2023 que susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.

Solicito a Vossa Excelência a reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil– Países Baixos criado pela Resolução Nº 7/1996, para o exercício no decorrer da 57ª Legislatura.

Solicito a Vossa Excelência a reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil– Países Baixos criado pela Resolução Nº 7/1996, para o exercício no decorrer da 57ª Legislatura.

Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.

Altera-se a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 para dispor sobre o processo de homologação de terras indígenas.

Requer a criação de Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Pela Duplicação da BR 304 que liga Natal/RN a Russas/CE.

Altera-se a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre o porte de armas para educadores e vigilantes escolares.

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Casa Civil, informações acerca dos alertas emitidos pela Agência Nacional de Inteligência (ABIN).

Requer a convocação e comparecimento do Ministro de Estado Chefe, o Sr. Marco Edson Gonçalves Dias para prestar esclarecimentos acerca da dispensa do Pelotão da guarda do Planalto, no dia 7 de janeiro de 2023.

Altera-se a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para dispor sobre a violação de domicílio e sua natureza hedionda.

Requer a convocação e comparecimento da Ministrados Povos Indígenas, Exma Sra. Sonia Bone de Sousa Silva Santos, para prestar esclarecimentos acerca das políticas realizadas no Ministério por ela comandado, e acerca das demarcações de terras e desapropriações de agricultores em face da delimitação e demarcação de territórios em favor de povos indígenas.

Requer que sejam prestadas, pelo senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre o impacto orçamentário-financeiro e o formato da participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, instituído pelo Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023.

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre as políticas executadas no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Requer que sejam prestadas, pela Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária Carlos Henrique Baqueta Fávaro, informações sobre a viagem de comitiva do Ministério a China, apresentando os assuntos tratados e encaminhamentos dados em favor do agro brasileiro.

Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas Sonia Bone de Sousa Silva Santos, informações sobre a execução da possível homologação de 14 novas terras indígenas, sobre o Sistema Indigenista de Informação e sobre as terras indígenas em geral.

Redação Final - PDL 461/2021