Projetos e propostas

Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, acerca de informações financeiras da empresa pública Correios.

Solicita esclarecimentos à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, acerca da memória de cálculo que gerou valores da Medida Provisória nº 1.289/2025.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 27% para 30%.

Requer informações do Senhor Ministro do Transporte, por intermédio da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, sobre a regulamentação da carona compartilhada no Brasil.

Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira, sobre o redirecionamento de R$ 750 milhões do orçamento para agricultura familiar.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre eventuais providências a serem adotadas pelo Ministério e Polícias a respeito do “abril vermelho” planejado pelo MST.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a celebração de Memorando de Entendimentos com a Venezuela na área de agricultura e pecuária.

Requer esclarecimentos à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca das contratações dos seus shows artísticos pagos com recursos públicos.

Solicitação de informações ao Ministro Saúde, para esclarecer a atuação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e da Agência de Gestão e Inovação em Saúde (AGSUS) na prestação de serviços à saúde das populações indígenas.

Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a posição adotada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no que tange ao acordo firmado no Mandado de Segurança nº 25.463/MS, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, além da participação no âmbito da Comissão Especial de Conciliação da ADC nº 87/DF.

Solicitação de informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM), Sidônio Palmeira, acerca dos critérios, procedimentos e mecanismos de controle adotados para a alocação e execução dos recursos destinados à publicidade governamental e eventual direcionamento político para promoção da imagem do Presidente da República.

Requer informações à Ministra da Cultura, Margareth Menezes, sobre o uso de recursos da Pasta para financiar entidades ligadas ao PT.

Requer informações ao Ministro Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, sobre a contratação da agência WMcCann para o impulsionamento digital das redes sociais do governo federal.

Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o Acordo firmado entre o Executivo e a Organização dos Estados Ibero-Americanas (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões, para a organização da COP30.

Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União (AGU), acerca da representação do Ministro Alexandre de Moraes na ação movida pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp., nos Estados Unidos da América (EUA).

Requer do Ministro de Estado das Comunicações, Jose Juscelino dos Santos Rezende Filho, informações sobre a distribuição de verbas publicitárias pelo Governo Federal às emissoras de TV e rádio, os critérios de alocação e impacto nas políticas de comunicação pública.

Requer do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, informações sobre os critérios adotados pela SECOM para a destinação de verbas publicitárias do Governo Federal, e medidas para garantir a imparcialidade na distribuição dos recursos.

Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, sobre o financiamento, controle, sustentabilidade e orientações polêmicas do Programa "Pé de Meia".

Solicita informações ao Ministro da Saúde informações sobre da aquisição de doses de vacina contra a dengue e sobre a baixa adesão à vacinação.

Solicita informações ao Ministro da Saúde acerca da composição do quadro de pessoal, critérios de contratação bolsistas e consultores, bem como medidas de transparência adotadas pela pasta.

Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad sobre a Implementação, Segurança, Privacidade, Continuidade e Viabilidade do Projeto Drex.

Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a autorização de R$ 16,8 bilhões via Lei Rouanet pelo governo do Presidente Lula, em um momento de grave crise econômica.

Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados.

Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil.

Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC, Sr. Geraldo Alckmin, acerca do FNDIT, criado pela Lei 14.902/2024.

Requer do Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, informações sobre a decisão de cancelamento da aquisição dos blindados de origem israelense.

Requer do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, José Wellington Barroso de Araujo Dias, informações das agendas oficiais realizadas em Roma, bem como os custos dessa viagem.

Requer do Ministros de Estado da Casa Civil da Presidencia da República, Rui Costa dos Santos, informações da participação da Primeira-Dama, Rosângela Lula da Silva, e demais integrantes da comitiva governamental em agendas oficiais realizadas em Roma, bem como os custos dessa viagem.

Requer do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira, informações da participação da Primeira-Dama, Rosângela Lula da Silva, e demais integrantes da comitiva nas agendas oficiais realizadas em Roma, bem como os custos dessa viagem.

Requer do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidencia da República, Rui Costa dos Santos, informações acerca do Edital nº 001/2025 do Programa "Vivências SAJ: o Jurídico para Equidade e Diversidade".

Requer do Ministro de Estado Advocacia-Geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, informações viagem realizada por duas servidoras do órgão a Milão na Itália.

Requer da Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Bone de Sousa Silva Santos, informações acerca da parceria firmada com a Ambipar em Davos.

Requer do Ministro de Estado Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa dos Santos informações sobre a viagem da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, realizada no início de setembro de 2024 ao Catar.

Requer da Ministra de Estado dos Povos Indígenas Sônia Guajajara informações complementares as contidas no OFÍCIO SEI Nº 3262/2024/MPI, enviada em resposta ao RIC 946/2024.

Requer do Ministro de Estado dos Transportes, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, informações sobre o total de recursos empenhados para realização de obras no estado de Santa Catarina e em outras regiões do Brasil.

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, informações que embasaram a Publicação da Medida Provisória nº 1.217, de 9 de maio de 2024.

Solicita informações à Sra. Ministra de Estado das Mulheres sobre as falas de sua assessora Maria Luiza Rodrigues de Aquino.

Requer da Ministra de Estado dos Povos Indígenas Sônia Guajajara informações sobre o Ministério bancar diversas viagens do senhor Hone Riquison Pereira Sobrinho que é amigo pessoal da Ministra.

Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca das ações que ensejaram a elaboração e sustação da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS e demais informações.

Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil.

Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, quanto a solicitação realizada à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, para que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos, por forças militares de Israel.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023.

Requer do Ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública esclarecimentos sobre a visita de Luciane Barbosa Farias.

Requer do Ministro do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania esclarecimentos sobre a visita de Luciane Barbosa Farias.

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Casa Civil, informações acerca dos alertas emitidos pela Agência Nacional de Inteligência (ABIN).

Requer que sejam prestadas, pelo senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre o impacto orçamentário-financeiro e o formato da participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, instituído pelo Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023.

Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, informações sobre as políticas executadas no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Requer que sejam prestadas, pela Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária Carlos Henrique Baqueta Fávaro, informações sobre a viagem de comitiva do Ministério a China, apresentando os assuntos tratados e encaminhamentos dados em favor do agro brasileiro.

Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas Sonia Bone de Sousa Silva Santos, informações sobre a execução da possível homologação de 14 novas terras indígenas, sobre o Sistema Indigenista de Informação e sobre as terras indígenas em geral.

Requer do Ministro de Estado Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Luiz Paulo Teixeira Ferreira informações sobre as invasões de terra no Brasil.