Projetos e propostas

Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com emenda.

Requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a finalidade de debater a crescente incidência de violência doméstica e familiar contra mulheres no Estado de Minas Gerais.

Requer a realização de seminário com o objetivo de debater o direito à educação do povo Maxakali/Tikm?’?n e as sistemáticas violações de direitos vivenciadas pela Aldeia-Escola-Floresta, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS).

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3397/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4806/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3026/2024

Requer moção de pesar pelo falecimento de Yape Re Anambé Guajajara, adolescente indigena de 17 anos que faleceu no dia 22 de junho de 2025 com denúncia de violência obstétrica no Hospital Materno Infantil de Marabá, no Pará.

Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 3026/2024 e da Emenda ao Substitutivo 1/2025 apresentada ao SBT 1 CMULHER, com Substitutivo.

Requer a subscrição do Requerimento de Audiência Pública nº 75/2025 apresentado pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC) e pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG), no âmbito da Comissão Especial Sobre o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034 (PL 2614/24), a ser realizada no Município de Belo Horizonte, para discutir o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3397/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 44/2025 CMULHER

Requer Moção de Solidariedade à empresária Renata Coan Cudh, vítima de estupro pelo motorista de aplicativo Edilson Florêncio da Conceição, ocorrido em 19 de janeiro deste ano.

Assegura prioridade absoluta e pagamento integral dos precatórios de natureza alimentar devidos a servidores públicos, aposentados, pensionistas, idosos, pessoas com deficiência ou com doenças graves, afastando-os das limitações percentuais previstas para o pagamento de precatórios pelos Municípios.

Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.

Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a destinação das Florestas Públicas Não Destinadas no Brasil.

Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.

Parecer do Relator, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.

Dispõe sobre o incentivo à criação e o fortalecimento das capacidades institucionais de órgãos de defesa e promoção de direitos e enfrentamento à violência contra a mulher nas Unidades da Federação.

Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com Substitutivo.

Requer a inclusão de coautoria ao PDL 154/2025.

Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para que oriente, junto com os demais países do BRICS, pela destinação de 5% do orçamento militar para a agenda global de gênero e clima.

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Cuidados Médicos Ginecológicos para Mulheres em Situação de Extrema Vulnerabilidade Socioeconômica e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com Substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.

Requer a realização de Seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial Sobre o Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034 (PL 2614/24), a ser realizada no Município de Montes Claros (MG), para discutir o Objetivo 8 acerca da Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola no âmbito do Plano Nacional de Educação Decênio 2024-2034.

Requer Moção de Solidariedade à ministra do Tribunal Superior Eleitoral Vera Lúcia Santana Araújo, em razão do episódio de racismo, ocorrido no 25º Seminário Ética na Gestão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, no dia 16 de maio.

Requer Moção de Solidariedade à deputada federal Jandira Feghali, em razão do episódio de violência política de gênero, ocorrida na Comissão de Cultura desta Casa, no dia 21 de maio

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e na de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável para debater o caminho das juventudes das águas, da floresta, do campo e das cidades rumo à COP 30.

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e na de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável para debater o caminho das juventudes das águas, da floresta, do campo e das cidades rumo à COP 30.

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a importância da perspectiva dos deslocados climáticos no contexto brasileiro.

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a importância da perspectiva dos deslocados climáticos no contexto brasileiro.

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a juventude em clima de futuro e perspectivas frente ao mercado de trabalho, educação e clima.

Requer a realização de Audiência Pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e na de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a juventude em clima de futuro e perspectivas frente ao mercado de trabalho, educação e clima.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às esteticistas e cosmeotólogas.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 120 anos de nascimento e 50 anos do falecimento do escritor Érico Veríssimo

Requer a realização de seminário conjunto “COP 30 um Compromisso com as Vidas que Sustentam os Biomas”, desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com Subcomissão Especial da Conferência das Partes (SUBCOP-30), as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e da Amazônia e dos Povos Originários e Comissão.

Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, para dispor sobre a transposição dos servidores de nível superior referidos no art. 3º-A da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, em exercício no DNIT, para o cargo de Analista de Infraestrutura em Transportes.

Art. XX. A Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 17-A. A partir de 1º de janeiro de 2024, a estrutura dos cargos da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais passa a ser a constante do Anexo I-A, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo I-B. Art. 17-B. Anteriormente à aplicação da Tabela de Correlação do Anexo I-B, os ocupantes de cargos efetivos de que trata o art. 1º, em 28 de dezembro de 2023, serão reposicionados, considerando a estrutura vigente em 28 de dezembro de 2023, da seguinte forma: I - posicionamento inicial no Padrão I da Classe A; e II - reposicionamento de um padrão para cada 18 meses completos de efetivo exercício no cargo. § 1º Descontado o tempo de efetivo exercício aplicado para reposicionamento na tabela remuneratória, o tempo remanescente inferior a 18 (dezoito) meses de efetivo exercício no cargo será computado no interstício para a progressão funcional ou promoção subsequente. § 2º Os efeitos do reposicionamento de que trata este artigo serão considerados por ocasião da aplicação da Tabela de Correlação do Anexo I-B. § 3º O reposicionamento de que trata este artigo não se aplica aos servidores que já se encontrem no respectivo nível ou em nível superior ao qual fariam jus a serem reposicionados. § 4º Aos ocupantes de cargos efetivos de que trata o art. 1º serão asseguradas a progressão funcional e a promoção a que fizeram jus após 28 de dezembro de 2023, considerado o cumprimento do interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício em cada padrão. Art. 17-C. Ato da autoridade máxima do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabelecerá regras transitórias para as progressões funcionais e promoções que vierem a ocorrer nos primeiros 12 (doze) meses após a data de entrada em vigor desta Lei. Art. 17-D. Após o prazo de que trata o art. 17-C, e até que seja editado novo regulamento para o desenvolvimento na carreira de que trata o art. 1º desta Lei, deverá ser repetido o resultado da última avaliação de desempenho individual da qual o servidor tenha participado e sido avaliado e que tenha gerado efeitos financeiros.” Art. XX. Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação da tabela de correlação de que trata o artigo 17-A da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e do reposicionamento estabelecido no artigo 17-B da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, iniciar-se-ão a partir da data de vigência desta lei. Art. XX. Os candidatos aprovados em concursos públicos em vigor em 31 de maio de 2024, para os cargos da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, ingressarão na classe e no padrão iniciais da estrutura do cargo vigente na data de publicação do edital de abertura do concurso público, assegurado o reenquadramento na Classe B, Padrão I.

Inclua-se à seguinte seção e ao seguinte artigo: “CAPÍTULO V DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Art. 14. Os Anexos IV-A, e V-C à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV, e XVI a esta Lei, mantendo-se inalterados os demais Anexos mencionados no artigo 14, como XII, XIII e XV”.

Inclui novo artigo ao PL 1466, de 2025.

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.