Projetos e propostas

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas para o reconhecimento e o tratamento da violência contra mulheres indígenas sob a perspectiva do etnofeminicídio.

Sugere a criação da Universidade Climática do Brasil.

Sugere ao Poder Executivo, especificamente ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no âmbito de suas competências, para adoção articulada e prioritária de medidas destinadas ao enfrentamento da grave crise humanitária vivenciada pelo povo Tikm?’?n/Maxakali, nos municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni (MG).

Sugere ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ao Ministério da Saúde (MS), ao Ministério das Mulheres (MMulheres) e ao Ministério da Educação (MEC), no âmbito de suas respectivas competências, a adoção articulada e prioritária de medidas destinadas ao enfrentamento da grave crise humanitária vivenciada pelo povo Tikm?’?n/Maxakali, nos municípios de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni (MG).

Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, à Casa Civil, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e à Secretaria Geral da Presidência para a assinatura de Decreto que dispõe sobre a regularização fundiária dos territórios de Povos e Comunidades Tradicionais.

Sugere ao Poder Executivo, especificamente ao Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério do Esporte, apoio estratégico aos Jogos Indígenas e ao fortalecimento da iniciativa "Gol pelo Clima" com ampliação para povos indígenas e quilombolas.

Sugere ao Poder Executivo, especificamente ao Ministério das Mulheres, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Ministério da Saúde, Ministério dos Transportes, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério das Cidades e Ministério da Fazenda, visando abertura de crédito extraordinário destinado ao apoio estratégico à Zona da Mata no estado de Minas Gerais.

Indicação ao Excelentíssimo Ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que, em caráter de prioridade, sensibilize-se e reavalie o tratamento jurídico dispensado ao caso da trabalhadora doméstica Sônia Maria de Jesus, à luz dos princípios constitucionais e das exigências de uma política pública de resgate efetivo, especialmente no contexto do XIII Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD).

Sugere que os Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Mulher, da Saúde, da Educação e dos Povos Indígenas adotem medidas integradas e interculturais para fortalecer a rede de proteção no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, com atenção especial às infâncias indígenas e à prevenção da exploração pelo uso indevido da imagem de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital.

Sugere que a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) do BNDES inclua ações para promover a capacitação e o empreendedorismo nos setores da economia verde para mulheres, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para a instituição do Troco Climático.

Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para que oriente, junto com os demais países do BRICS, pela destinação de 5% do orçamento militar para a agenda global de gênero e clima.

Sugere a adoção de medidas para a inclusão de práticas pedagógicas e educacionais baseadas em saberes ancestrais que promovam o enfrentamento das mudanças climáticas nos currículos escolares

Sugere ao Poder Executivo, mais especificamente ao Ministério de Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério dos Povos Indígenas, a restrição de uso de agrotóxicos e cultivos que contaminam a genética dos cultivos ancestrais nas zonas de amortecimento de áreas de preservação ambiental.

Sugere ao Poder Executivo, com foco na atuação do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e Emprego, a decolonização dos cursos, profissões e conselhos profissionais das ciências agrárias.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a assinatura da Portaria Declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, em respeito ao direito constitucional dos povos indígenas e à regularidade do processo administrativo já reconhecida pelos órgãos competentes.

Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para que oriente, junto com os demais países do G20, pela destinação de 1% do orçamento militar para o combate à crise climática no mundo.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor presidente da República, por meio de colaboração com o Ministério da Saúde (MS), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) a criação de um Plano Nacional de fiscalização dos impactos dos agrotóxicos nas terras indígenas que funcione com apoio de órgãos indigenistas e ambientais, como a FUNAI e o IBAMA.

Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor presidente da República, por meio de colaboração com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), para incluir a demarcação das Terras Indígenas como ação do governo brasileiro para garantir a biodiversidade e o combate às mudanças climáticas, e a Homologação de, ao menos, quatro terras indígenas até o fim do ano.

Sugere que o Ministério da Saúde, o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente, assinem Portaria Interministerial para declarar as Terras Indígenas como Zonas Livres de Agrotóxicos e Transgênicos.

Sugere que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) inicie as pesquisas e procedimentos para que seja declarada a prática da língua, a escrita, os costumes e a cultura das comunidades pomeranas como bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.

Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a criação do Parque Nacional da Serra do Curral, em Minas Gerais.

Sugere à Sra. Ministra da Saúde e à Sra. Ministra dos Povos Indígenas a criação de Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) em município integrante da Região Metropolitana de Belo Horizonte para atendimento dos indígenas que vivem e transitam na região

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério dos Povos Indígenas e ao Ministério do Meio Ambiente a revogação da Instrução Normativa Conjunta nº. 01, de 22 de fevereiro de 2021.

Sugere ao Poder Executivo que sejam incluídos no rol de organizadores da Cúpula da Amazônia representantes dos Povos Indígenas.