Projetos e propostas
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas.
Apresentada em 22/08/2024Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 22/08/2024Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 21/08/2024Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 21/08/2024- PLP 136/2024coautor
Altera a Lei Complementar nº79, de 7 de janeiro de 1994, e a Leinº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, expressamente, sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidadesque implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.
Apresentada em 21/08/2024 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Apresentada em 14/08/2024- Apresentada em 14/08/2024
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PDL 414/2020, dos PDLs 415/2020, 416/2020, 420/2020, e 421/2020, apensados; e pela aprovação parcial dos PDLs 417/2020, e 439/2020, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 14/08/2024Reconhece as Festas de Agosto e seus grupos tradicionais, do município de Montes Claros/MG, como manifestação da cultura nacional.
Apresentada em 14/08/2024 · Tramitando em ConjuntoRequer realização de Seminário a integrar o VII Colóquio Internacional de Povos e Comunidades Tradicionais, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)
Apresentada em 14/08/2024 · Arquivada- Apresentada em 14/08/2024
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação deste, do PL 2274/2023, e do PL 1284/2024, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 14/08/2024- RPD 48coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 804/2007-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Apresentada em 14/08/2024 - RPD 21coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020
Apresentada em 14/08/2024 - RPD 45coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 238/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 238/2019
Apresentada em 14/08/2024 - RPD 70coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5379/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5379/2019
Apresentada em 14/08/2024 - RPD 142coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8262/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8262/2017
Apresentada em 14/08/2024 - RPD 20coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020
Apresentada em 14/08/2024 - RPD 141coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8262/2017
Apresentada em 14/08/2024 - RPD 47coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Apresentada em 14/08/2024 - RPD 69coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5379/2019
Apresentada em 14/08/2024 - RPD 44coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 238/2019
Apresentada em 14/08/2024 - RPD 69coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4609/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4609/2020
Apresentada em 14/08/2024 - RPD 51coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022
Apresentada em 14/08/2024 - RPD 118coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2168/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021
Apresentada em 14/08/2024 - RPD 99coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4183/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4183/2023
Apresentada em 14/08/2024 - RPD 66coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4609/2020
Apresentada em 14/08/2024 - RPD 30coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4432/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4432/2023
Apresentada em 14/08/2024 - RPD 29coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4432/2023
Apresentada em 14/08/2024 - RPD 117coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2168/2021
Apresentada em 14/08/2024 - RPD 50coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022
Apresentada em 14/08/2024 - RPD 98coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4183/2023
Apresentada em 14/08/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 43/2024
Apresentada em 13/08/2024- RPD 43coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 238/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 238/2019
Apresentada em 13/08/2024 - RPD 42coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 238/2019
Apresentada em 13/08/2024 - RPD 19coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022
Apresentada em 13/08/2024 - RPD 18coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 10/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 10/2022
Apresentada em 13/08/2024 - RPD 42coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 804/2007-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Apresentada em 13/08/2024 - RPD 41coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 804/2007
Apresentada em 13/08/2024 - RPD 66coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5379/2019
Apresentada em 13/08/2024 - RPD 65coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5379/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5379/2019
Apresentada em 13/08/2024 - RPD 136coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8262/2017
Apresentada em 13/08/2024 - RPD 135coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8262/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8262/2017
Apresentada em 13/08/2024 - RPD 24coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4432/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4432/2023
Apresentada em 13/08/2024 - RPD 23coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4432/2023
Apresentada em 13/08/2024 - RPD 17coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4379/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020
Apresentada em 13/08/2024 - RPD 16coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4379/2020
Apresentada em 13/08/2024 - RPD 94coautor
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4183/2023
Apresentada em 13/08/2024 - RPD 93coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4183/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4183/2023
Apresentada em 13/08/2024 - RPD 47coautor
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2063/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2063/2022
Apresentada em 13/08/2024
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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