Projetos e propostas

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados para debater Políticas Integradas de Educação, Saúde e Direitos Humanos para a População Indígena LGBTQIA+.

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater o acesso à justiça da comunidade Guarani do Tekoha Dje’y no estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre a suspensão da remuneração e dos proventos de militares condenados por crimes de violência contra mulheres praticados durante o período da Ditadura Militar.

Requer a realização de visita técnica seguida de Mesa Redonda para debater as intersecções entre mulheres e clima, em preparação para a Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP), a ser realizada na cidade de Brumadinho-MG.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6093/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6093/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6093/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6093/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6093/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6093/2023

Dispõe sobre o Programa PROTEGE-ELAS – Programa de Proteção, Recuperação Econômica e Resiliência das Mulheres Trabalhadoras Informais Afetadas por Eventos Climáticos Extremos.

Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga integralmente a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental – LAP), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.

Requer moção de repúdio contra o modelo de exploração predatória de lítio e mineração no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, que vem violando direitos fundamentais, ameaçando a integridade ambiental da região e impactando de maneira desproporcional a vida das mulheres negras, indígenas, quilombolas e camponesas.

Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.

Requer a realização de Mesas Redondas para debater as intersecções entre mulheres e clima, em preparação para a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP), a serem realizadas nas cidades de Brumadinho, Belo Horizonte, Araçuaí, Belém e na Terra Indígena Sete Salões.

Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Marcha das Mulheres Negras 2025: por Reparação e Bem Viver.

Requer Moção de Louvor às mulheres lésbicas e sapatonas do Brasil e suas organizações coletivas pela contínua luta por visibilidade, direitos, dignidade e justiça, ainda pouco reconhecidas.

Requer moção de pesar pelo falecimento de Ana Cristina Souza de Jesus, mulher negra, filha, neta e trabalhadora doméstica, que nos deixou precocemente aos 46 anos de idade. Exemplo de dedicação, coragem e resistência, ancestralizou em 24 de agosto, em Brasília.

Requer moção de pesar pelo falecimento de Laina Santana Costa Guedes, 37 anos, mãe de duas filhas que foi assassinada a golpes de marreta na cidade de Lauro de Freitas, Bahia, pelo companheiro Ramon de Jesus Guedes na frente das filhas do casal e dentro de casa.

Altera o art. 23 da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 e o art. 22 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para conceder o auxílio-vulnerabilidade para mulheres vítimas de violência familiar e doméstica, quando verificar a situação de dependência econômica da vítima em relação ao agressor afastado do lar.

Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 6437/2019 e dos PLs 3456/2020, 4834/2020, 2195/2021, 2358/2021, 2830/2021, 1156/2022, 2024/2023, e 235/2025, apensados com Substitutivo.

Permite o uso de instrumentos musicais por povos indígenas, comunidades tradicionais e grupos culturais populares em manifestações culturais realizadas nos espaços sob responsabilidade da Câmara dos Deputados.

Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CDHMIR.

Acrescenta após o Anexo III, Seção II, Inciso IV

Modifica o Corpo da Lei, Cap VIII, Art 131, Inciso V

Inclui no Corpo da Lei, Cap VIII, Art 131, § 4, Inciso II

objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 "Promover ações que favoreçam a ampliação da participação efetiva das mulheres, em toda sua diversidade e pluralidade, a fim de que possam atuar em igualdade de condições nos pleitos eleitorais e em todos os espaços de poder e decisão, nas esferas públicas e privadas". Programa: 5661 - Objetivo Específico: 0060 - Meta:45

objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Ampliar a rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência, promovendo o atendimento humanizado e o acesso aos serviços especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da justiça e da rede socioassistencial". Programa: 5662 - Objetivo Específico: 0027 - Meta: 40

objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Promover a autonomia econômica, por meio de ações de estímulo à socialização do cuidado e de geração de renda". Programa: 5663 - Objetivo Específico: 0064 - Meta: 1

Dispõe sobre o reconhecimento, nos termos dos artigos 231 e 225 da Constituição Federal, da compatibilidade entre a ocupação indígena de seus territórios e a tutela constitucional do meio ambiente.

Indicação ao Excelentíssimo Ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que, em caráter de prioridade, sensibilize-se e reavalie o tratamento jurídico dispensado ao caso da trabalhadora doméstica Sônia Maria de Jesus, à luz dos princípios constitucionais e das exigências de uma política pública de resgate efetivo, especialmente no contexto do XIII Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD).

INCLUSÃO DE META EMENTA: Emenda 3 CCULT - Fortalecer a promoção e o fomento de projetos culturais (Objetivo 521) PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura OBJETIVO: 0521 - Fomentar a formação, a fruição, a produção artística e cultural, a pesquisa, a memória e a inovação nos ambientes educacionais e culturais formais e informais, com atenção às premissas de descentralização, territorialização e diversidade de gênero e raça INDICADOR (UNIDADE): Projetos apoiados (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 800

INCLUSÃO DE META EMENTA: Emenda 2 CCULT - Fortalecer as cadeias e redes produtivas da economia criativa (Objetivo 508) PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura OBJETIVO: 0508 - Fortalecer os meios de produção, fruição e consumo das cadeias e redes produtivas da economia criativa INDICADOR (UNIDADE): Projetos apoiados (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 5.000

INCLUSÃO DE META EMENTA: Emenda 1 CCULT - Preservar espaços e patrimônios culturais (Objetivo 511) PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura OBJETIVO: 0511 - Preservar e difundir a diversidade de memórias e patrimônios culturais brasileiros INDICADOR (UNIDADE): Número de visitantes a museus e ao patrimônio acautelado (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 1.000.000

Requer moção de pesar pelo falecimento de Maria Helena do Nascimento Bastos, sua filha Mariana Bastos da Silva e Alexsandra Oliveira Suzart, encontradas no último sábado, 16 de agosto do corrente ano na cidade de Ilhéus, Bahia.

Requer Moção de Louvor à Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), ao Conselho Nacional de Trabalhadoras Domésticas (CNTD), ao XIII Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas a se realizar de 19 a 24 de agosto do corrente ano e as mulheres que constroem todos os dias a luta das trabalhadoras domésticas desse país.

Requer a adição de emenda de texto depois do Anexo III, Seção II, Inciso IV. Texto proposto: Seção III - Demais despesas ressalvadas I- Despesas relacionadas à Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática e Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas

Requer inclusão de meta no Programa de Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática (Programa: 1617/ Objetívo Específico: 0168/ UO: 84000 / Inclusão de Meta: 75)

Requer inclusão de meta no Programa de Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais pra o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas (Programa: 5838 / Objetívo Específico: 0519 / UO:84000 / Inclusão de Meta: 60)

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

Dá nova redação à MPV 1308/2025

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