Projetos e propostas

Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas, e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.

Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Desporto Escolar.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração Dia do Bombeiro Brasileiro.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o caos operacional no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus - Ministério de Madureira

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo – AESP, pelos relevantes serviços prestados à comunicação social, à liberdade de imprensa e ao fortalecimento da democracia brasileira.

Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.

Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 20 anos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.

Requer a convocação do senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre a possível regulamentação das redes sociais por parte do Governo Federal.

Requer a convocação do senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre a possível regulamentação das redes sociais por parte do Governo Federal.

Solicita a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 1.891, de 2020, cujo objeto consiste na dispensa de obrigações para Certificados Digitais durante pandemia ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal.

Solicita a declaração de prejudicialidade dos projetos de lei nº 923 e de seu apenso de no 941, ambos de 2020, cujos objetos consistem no enfrentamento da pandemia devido à Covid-19.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Requer, na forma do artigo 117, XIX, do RICD, voto de louvor ao senhor Maicon Alexandre da Silva, renomado fotojornalista brasileiro.

Requer, na forma do artigo 117, XIX, do RICD, voto de louvor ao senhor Bispo Primaz Dr. Manoel Ferreira, pela missão prestada em favor da nação brasileira e por ocasião de seu aniversário de 93 anos.

Requer, na forma do artigo 117, XIX, do RICD, voto de louvor ao senhor Bispo Samuel Ferreira, pela missão prestada em favor da nação brasileira e por ocasião de seu aniversário de 57 anos.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Solicita a realização de Audiência Pública para debater a premente necessidade de regulamentação e limitação da cobrança de sobre-estadia (demurrage) no transporte marítimo.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento das Obras do Túnel Santos-Guarujá no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 785/2024, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao aniversário do município de Balsas no Estado do Maranhão.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à fundação da Assembleia de Deus - Ministério de Madureira