Câmara · PSOL-RJ

Projetos e propostas

EMC 21coautor
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
Apresentada em 02/10/2025
EMC 720/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 719/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 718/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 711/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 710/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 709/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 708/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 707/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 706/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 705/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 7coautor
Assegura prioridade absoluta e pagamento integral dos precatórios de natureza alimentar devidos a servidores públicos, aposentados, pensionistas, idosos, pessoas com deficiência ou com doenças graves, afastando-os das limitações percentuais previstas para o pagamento de precatórios pelos Municípios.
Apresentada em 13/06/2025

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.