Projetos e propostas
Redação Final ao PL 462/2011
Apresentada em 12/08/2026 · Pronta para PautaRedação Final ao PL 3252/2021
Apresentada em 01/10/2025 · Pronta para PautaRedação Final ao PEC 3/2021
Apresentada em 17/09/2025 · Pronta para PautaRedação Final do PDL 137/2024.
Apresentada em 16/06/2025Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Apresentada em 22/08/2023 · Aguardando Providências InternasInstitui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.
Apresentada em 24/05/2023 · Pronta para Pauta
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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