Câmara · PP-BA

Projetos e propostas

SBT 1
Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas.
Apresentada em 22/09/2025
SBT 1
Substitutivo Reformulado em Plenário.
Apresentada em 16/09/2025
SBT 1
Apresentada em 14/06/2023
SBT 3
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro.
Apresentada em 06/06/2023
SBT 1
Apresentada em 23/05/2023

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.