Projetos e propostas

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1761/2021

Dispões sobre autorização para o manejo e a caça do javali- altera o artigo 53 e acrescenta o § 5º na Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.

Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.

Novas adesões a FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DO SETOR COUREIRO-CALÇADISTA.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.

Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 1997.

Dispões sobre autorização para o manejo e a caça do javali.

Altera o artigo 6º, da lei 10.826/2003, para adequar a norma do porte de arma dos policiais penais à legislação vigente e dá outras providencias.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.

Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.

Requer o aditamento ao REQ n.107/2023– CVT, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica.

Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto.

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Sugere alteração na regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para dispor sobre o trânsito em via pública de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas.

Redação final do PL 6294/2019

Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.

Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente em Defesa da Juventude, da Criança e do Adolescente.

Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para manutenção da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF) em Florianópolis.

Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para manutenção da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF) em Florianópolis.

Requer o envio de Indicação ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para manutenção da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF) em Florianópolis.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.

Requer o envio de Indicação ao Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, para providência na revisão da Resolução CMN nº 5085, datada de 29 de junho de 2023.

Requer Adoção de Programa de Enfrentamento a Crise do Leite para os Produtores do Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para vedar o pagamento de participação nos lucros ou resultados da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias aos membros do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria Estatutário ou do Conselho Fiscal a ocupantes de cargos públicos em caráter efetivo e de livre nomeação.

Requer o envio de Indicação ao Ministro da Fazenda para providência junto ao Banco Central, na revisão da Resolução CMN nº 5085, datada de 29 de junho de 2023.

Situação de Endividamento dos Produtores de Leite devido à Crise de Importações e Exportações.

Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 570/2022

Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela admissibilidade.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Requer Moção de Aplausos em reconhecimento à empresa Adami/SA pela criação e implementação do Programa Bem Viver Adami.

Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Nassar Tebet, informações acerca do número de imigrantes no Estado de Santa Catarina.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8821/2017

Requer Moção de Aplausos ao Policial Penal Ferdinando Gregório Querino da Silva pela sua eleição como Presidente Nacional da Associação dos Policiais Penais do Brasil.

REQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI N. 3055/23, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ADOTAREM SISTEMA DE SEGURANÇA EM APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS.

Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.

Requer o envio de Indicação à Presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano, para liberação do FGTS para Moradores de Caxambu do Sul-SC em virtude de desastre natural.