Projetos e propostas

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4260/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4260/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2021/2015

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2021/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2021/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1376/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1376/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1376/2022

Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, e do PL 376/2023, apensado, com substitutivo.

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa.

Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa

Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa.

Institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares n° 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e prevê a instituição de fundo de equalização federativa.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4277, de 2024, que altera a Lei n.º 12.973, de 13 de maio de 2014, de modo a prevalece as regras de consolidação contábil e tributária para controladoras no Brasil que mantém investimentos no exterior, estabelecendo como as operações devem ser tratadas na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Requer aporte de recursos para Unidade Orçamentária 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania AÇÃO 21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade VALOR: R$ 50.000.000,00

Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação.

Apropriação; Área de governo: 13 - Ciência, tecnologia, inovação e comunicações; Modalidade de intervenção: 078 - apoio; Tipo de realização: 294 - inclusão digital; Acréscimos à programação: 41000 - Ministério das Comunicações; Função: 24 - Comunicações; Subfunção: 126 - Tecnologia da informação; Programa: 2305 - Comunicações para inclusão e transformação; Ação: 20V8 - Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; Subtítulo: em municípios - Nacional; Qtd Meta a alterar: 1; Acréscimo: 10.000.000; Cancelamento: 10.000.000

Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 376/2023, apensado.

Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação.

Requer inclusão de despesa no programa de Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa (UO: 81101; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 241; PROGRAMA: 5815; AÇÃO: 21FZ; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 50.000.000).

Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Nacional/INC/ACR; Prog: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada; Meta: 1; Valor: 50.000.000).

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2234/2023 (Nº Anterior: PL 1027/2015)

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5686/2019

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 4/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 580/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4432/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 317/2024 CSPCCO

Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o senhor Ricardo de Oliveira Paes Barreto, pela implantação do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NIOJ) na Comarca de Caruaru, que recebe e acolhe as mulheres vítimas de violência.

Requer o aditamento ao REQ nº 98/2024 – CFT, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para equiparar ao crime de tráfico de drogas o tráfico de produtos fumígenos e outros derivados de tabacos que forem contrabandeados, pirateados, falsificados, corrompidos ou adulterados sem autorização e registros da ANVISA e da Receita Federal, independentemente da sua quantidade, e dá outras providências.

Institui o Passaporte Bovino e Equestre para Eventos Culturais e Desportivos.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a respeito dos golpes no Programa Bolsa Família sofridos por beneficiários em Recife – PE.

Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.

Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2498/2020

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério da Defesa a respeito da acusação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva sobre irresponsabilidade com a aeronave presidencial no transporte do Chefe de Estado brasileiro.

“Requer Urgência da inclusão do PL nº 3191/24, que altera o Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricadas.”

Requer a realização de Visita Técnica in loco, por esta Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural, à propriedade da Agropecuária Mata Sul, no município de Jaqueira – PE, diante da recente invasão violenta perpetrada por movimento com táticas terroristas.

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 255/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 5686/2019

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 464/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 4/2023

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 305/2013

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4432/2023