Câmara · UNIÃO-PB

Projetos e propostas

RDF 2
Redação Final ao PLP 177/2023
Apresentada em 25/06/2025 · Pronta para Pauta
RDF 1
Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Apresentada em 06/05/2025 · Aguardando Providências Internas

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.