Projetos e propostas
Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Apresentada em 10/04/2024Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
Apresentada em 10/04/2024Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 16/08/2023Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 16/08/2023Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 03/08/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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