Câmara · PL-RJ

Projetos e propostas

EMC 26/2025
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 13/08/2025
EMC 1/2025
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer critérios transparentes e proporcionais para a cobrança das taxas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD.
Apresentada em 05/08/2025
EMC 3/2023
Dá nova redação à MPV 1172/2023
Apresentada em 08/05/2023
EMC 42/2023
Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023
EMC 41/2023
Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023
EMC 29/2023
Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023
EMC 28/2023
Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023
EMC 27/2023
Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023
EMC 26/2023
Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023
EMC 21/2023
Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023
EMC 20/2023
Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.