Projetos e propostas

Altera a Lei 9.455, de 7 de abril de 1997, para criar causa de aumento de pena quando o crime for cometido por quem tinha o dever de cuidado, guarda, vigilância ou autoridade em relação à vítima.

Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.

Requer a inclusão de coautoria no PL 3550/2023.

Requer a inclusão de coautoria no PL 3548/2023.

Requer a inclusão de coautoria no PL 3549/2023.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

Prevê o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis pela rede pública de saúde, para crianças, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica na forma que dispõe

Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Sistema Único de Saúde - SUS

Proíbe a venda e a distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados em toda rede pública e privada de ensino e dá outras providências

Institui o Programa Nacional de Prevenção ao Etarismo, e dá outras providências

Institui a obrigatoriedade do nutricionista em instituições privadas de ensino infantil, fundamental e médio, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigação de transparência nas relações entre plataformas de intermediação de serviços de transporte de passageiros ou mercadorias e os motoristas nelas cadastrados.

Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

Requer a inclusão de coautoria no PL 3450/2023.

Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para estabelecer diretrizes para a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, e a Lei nº 8.989, de 1995, para instituir isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI –, na aquisição de automóveis por motoristas que prestem esse serviço.

Dispõe sobre a criação do PROGRAMA PARADA SEGURA, assegurando aos usuários prioritários (PCDs, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e portadores de TEA) do transporte de plataformas de aplicativos de transporte, maior comodidade e segurança em sua viagem, dando outras providências.

Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria no PL 2064/2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.

REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR DO MERCOSUL (BRASIL, ARGENTINA, PARAGUAI, URUGUAI) .

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.

Altera o art. 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre parcerias pecuárias

Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.

Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.

Requerimento de regime de urgência para a tramitação do (a) PL 2842/2023.

Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria no PL 3227/23.

Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.

Requer a inclusão de coautoria no PL 2842/2023.

Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.

Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro.

Estabelece a isenção do IOF (Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativo a títulos mobiliários) sobre as operações de crédito e de seguros realizadas pelos taxistas, motoristas de aplicativos e pessoas autorizadas a atuar no transporte de passageiros.

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.

Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreeendedor Rural e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Técnicos Agrícolas, nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Carnaúba, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Destina percentual da arrecadação de loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública.

Institui hipótese de isenção do Imposto Territorial Rural - ITR e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF em caso deestado de emergência ou de calamidade pública

Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os Municípios de Porangatu, Novo Planalto, Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia, no Estado de Goiás, na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte

Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação parcial, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, e do PL 854/2023, apensado, com substitutivo.