Projetos e propostas

Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens”, para inclusão de convidados.

Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, para inclusão de convidado.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para dispor sobre o fornecimento de informações tributárias ao consumidor na exposição à venda de produtos e serviços.

Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Requer inclusão de representantes na audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate com representantes dos trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros.

Requer audiência pública, prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Empresas operadoras de plataforma digital de serviços não relacionados a transporte e coleta/entrega de bens”, com os convidados que especifica.

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.

Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CPD, e do PL 5263/2020, apensado, com substitutivo.

Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica”, para inclusão dos convidados que especifica.

Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015.

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CPD, e do PL 5263/2020, apensado, com substitutivo.

"Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para garantir a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências humanitárias, e dá outras providências."

Parecer ao PL 1628/2025 que Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para garantir aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) a dilação de tempo e demais adaptações necessárias para a realização de provas, exames e avaliações na educação básica e na educação superior.

Parecer ao PL 1628/2025 que Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para garantir aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) a dilação de tempo e demais adaptações necessárias para a realização de provas, exames e avaliações na educação básica e na educação superior.

Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com emendas.

Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.

Requer a inclusão do Procurador do Trabalho, Sr. Ilan Fonseca, do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), dentre os convidados da Audiência pública sobre a natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica.

Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Saúde.

Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação sobre as diferentes modalidades de aplicativos de transporte de passageiros, bem como os desafios, oportunidades e perspectivas para o setor.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater o MEI para motoristas por aplicativos, bem como os desafios, impactos e perspectivas para o setor.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 22/2025 CINDRE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 22/2025 CINDRE

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 22/2025 CINDRE

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 21/2025 CINDRE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 21/2025 CINDRE

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 21/2025 CINDRE

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 20/2025 CINDRE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 20/2025 CINDRE

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 20/2025 CINDRE

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 17/2025 CINDRE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2025 CINDRE

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 17/2025 CINDRE

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4589/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4589/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4589/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3493/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3493/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3493/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2525/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2525/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2525/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2113/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2113/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2113/2024