Projetos e propostas

Requer a adição de emenda de texto: Incluir na Seção I Anexo de que trata o inciso III do art. 185 (Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000): “LXXI - Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)”

Requer a adição de emenda de texto: incluir na Seção I Anexo de que trata o inciso III do art. 185 (Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal): “LXXII - Defesa Agropecuária”

Implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas voltadas a minimizar os impactos de secas e inundações (Objetivo: 0416 - Acréscimo de Meta: 100% do percentual de municípios com ações de adaptação a eventos hidrológicos extremos )

Assegurar o desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável prioritariamente nos territórios elegíveis da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Objetivo: 0088 - Inclusão de Meta: 10% da variação da renda familiar bruta das famílias beneficiadas)

Ampliar a área e a produtividade da agricultura irrigada para o desenvolvimento regional, observando o uso racional dos recursos naturais (Objetivo: 0055 - Inclusão de Meta: 430.000 hectares da estimativa de incremento anual de área irrigada com base nas autorizações de uso das águas de domínio da União)

Ampliar Gestão de Riscos e Desastres (Objetivo: 0013; Acréscimo de Meta:40% da proporção dos municípios nas faixas “Alta” e “Intermediária Avançada” do Índice de Capacidade Municipal na Gestão de Riscos e de Desastres)

Otimizar o apoio federal nas ações de resposta e recuperação pós desastre (Objetivo 0023; Inclusão de Meta: 20 dias do tempo médio ajustado entre a solicitação de recursos e a transferência de recursos para assistência humanitária)

Preservar, conservar e recuperar bacias hidrográficas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade (Objetivo 0054; Inclusão de Meta: 600.000 hectares da área total beneficiada por ações de revitalização de bacias hidrográficasl)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4042/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4409/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 27/2025 CICS

Requer a inclusão de meta para "Ampliar o alcance da população, em especial do público escolar, a conteúdos de educação financeira, história dos instrumentos de pagamentos, conceitos básicos de economia e de sustentabilidade." (Programa: 4103 / Objetivo Especifico : 0230 / Inclusão de Meta: 1.000)

requer a inclusão de meta no programa Educação Profissional e Tecnológica que Transforma (Programa: 5112; Objetivo Específico: 0184, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 12000)

requer a inclusão de meta no programa Educação Profissional e Tecnológica que Transforma (Programa: 5112; Objetivo Específico : 0166, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 7000000 )

requer a inclusão de meta no programa de Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade. (Programa: 5113; Objetivo Específico : 0352, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 45)

requer a inclusão de meta no programa de Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade (Programa: 5113; Objetivo Específico : 0351, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 100)

Requer inclusão de meta no programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade . ( Programa: 5111; Objetivo Específico : 0449, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 5000000)

requer acréscimo de meta no programa Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade. (Programa: 5111; Objetivo Específico : 0458, Órgão Responsável: 26000, Meta Inicial: 40; Acréscimo: 45; Meta Final: 85)

requer a inclusão de emenda ao programa Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade". (Programa: 5113; Objetivo Específico : 0354, Órgão Responsável: 26000, Inclusão: 9.000)

requer inclusão de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade". (Programa: 5111; Objetivo Específico: 0039; Órgão Responsável: 26000; Inclusão: 50)

requer inclusão de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade". (Programa: 5111; Objetivo Específico: 0439; Órgão Responsável: 26000; Inclusão: 25 )

requer inclusão de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade". (Programa: 5111; Objetivo Específico: 0448; Órgão Responsável: 26000; Inclusão: 5000000 )

requer inclusão de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade". (Programa: 5111; Objetivo Específico: 0443; Órgão Responsável: 26000; Inclusão: 2000000)

Requer a inclusão de meta ao programa de Educação Profissional e Tecnológica que Transforma". ( Programa: 5112; Objetivo Específico: 0158; Órgão Responsável: 26000; Inclusão de Meta: 100 )

Requer acréscimo de meta para ampliar a produção nacional da indústria e de serviços, em bases sustentáveis, com maior valor agregado, intensidade tecnológica e inovação. (Programa: 2801/ Objetivo: 0427/ Órgão responsável: 28000/ Meta final: 24,52)

Requer inclusão de meta para fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa. (Programa: 2802/ Objetivo: 0550/ Órgão responsável: 69000/ Meta final: 100.000)

Requer inclusão de meta para melhorar o ambiente de negócios para o empreendedorismo. (Programa: 2802/ Objetivo: 0548/ Órgão responsável: 69000/ Meta final: 5)

Requer inclusão de meta para otimizar o desempenho do Sistema de Propriedade Intelectual e estimular o uso da Propriedade Intelectual como ferramenta estratégica para o alcance das políticas industrial, de inovação, de economia verde, de micro e pequenas empresas e de comércio exterior. (Programa: 2801/ Objetivo: 0535/ Órgão responsável: 28000/ Meta final: 2)

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1377/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6792/2006

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3375/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 229/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 21/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 26/2025 CICS

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 25/2025 CICS

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 24/2025 CICS

Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 102/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 566/2020

“Requer a inclusão do Projeto de Lei n.º 2628, de 2022, na ordem do dia de Plenário.”

Parecer ao PL 1624/2025 que Altera a Lei nº 12.651/2012, para permitir a homologação do Cadastro Ambiental Rural – CAR de imóveis rurais com áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008.

Sugere que seja aberto processo de registro da "Marcha para Jesus" como bem cultural de natureza imaterial do Brasil, reconhecendo seu valor histórico, religioso, social e cultural.

Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre providências em relação às pessoas com deficiências.

Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer ao PL que “Estabelece normas para utilização de serviço de moto entregadores das empresas prestadoras de serviço por app”

Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com substitutivo.