Projetos e propostas

Requer a inclusão do Comitê Gestor da Internet - CGI nas seguintes audiências públicas: 1) Conceitos de IA e modelação de regulação. 2) Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias. 3) Estrutura de governança de IA. 4) IA no serviço público e em infraestruturas críticas. 5) Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório

Requer a realização de Audiência Publica para discutir IA e Infraestrutura Inteligente: aplicações de IA em telecomunicações (Operações autônomas, 5G, integração de sistemas, redes inteligentes e manutenção preditiva), com os seguintes expositores: 1. Representante da Ministério das Comunicações; 2. Representante do Conexis; 3. Representante da Telefônica; 4. Representante da Abrint; 5. Representante da CISCO.

Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a construção de um presídio de segurança máxima na floresta amazônica, em território da Guiana Francesa.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a possibilidade de conversão de multa aplicada a prestadora de serviço de telecomunicações em investimento em infraestrutura.

Estabelece a proibição de outdoors eletrônicos às margens de vias de rolamento, visando evitar distrações ao motorista.

Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Comunicação sobre o PL nº 4557 de 2024

Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, e do PL 799/2023, apensado, com Substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo.

Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”.

A presente emenda visa atualizar o valor da Indenização de Fronteira e Locais de Difícil Fixação de Efetivo, uma vez que o valor encontra-se bastante defasado, passados quase 12 (doze) anos da aprovação da Lei nº 12.855, de 2013.

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.

Requer que aditamento de convidado da audiência pública do Projeto de Lei nº 2628 de 2022.

Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a possibilidade de conversão de multa aplicada a empresas de telecomunicações em investimento em infraestrutura.

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre deveres das prestadoras de serviços de telecomunicações e sobre a regulação aplicável às prestadoras de acordo com o seu porte.

Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação deste e do PL 799/2023, apensado, com Substitutivo.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 36/2025 CREDN

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 46/2025 CREDN

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Parecer do Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), pela aprovação.

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Requer que aditamento de convidados da audiência pública.

Requer aditamento de convidados da audiência pública.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Decreto-Lei italiano, publicado em 28 de março de 2025, que impõe severas restrições ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência (ius sanguinis).

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Requer que seja realizada audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater sobre a divisão da frequência de 6GHz entre o Wi-Fi e a telefonia móvel.

Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério da Educação.

Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério da Fazenda.

Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério da Saúde.

Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.

Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério de Igualdade Racial.

Autoriza a importação de veículos usados por pessoas físicas e que tenham no mínimo 3 anos de produzidos.

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, para dispor sobre a ampliação do tempo de repouso ou alimentação.

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário da Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB) em 31 de maio de 2025.

Altera o Decreto - Lei nº 5.452 de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para incluir no art. 473 o parágrafo segundo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro em homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.