Projetos e propostas

Redação Final ao PL 769/2024

Requer urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.881, de 2025.

Parecer às emendas ao Projeto de Lei nº 769, de 2024.

Parecer de plenário ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

Redação Final do PL 1.351/2022.

Parecer de Plenário do Projeto de Lei nº 769/2024 que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2447/2022

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas de Plenário.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 769, de 2024, e do Projeto de Lei nº 2.069, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 769, de 2024, e do Projeto de Lei nº 2.069, de 2025; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 769, de 2024, do Projeto de Lei nº 2.069, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 769, de 2024, do Projeto de Lei nº 2.069, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Cria o Programa Nacional de Agricultura Digital e de Precisão (PRONADAP) e dá outras providências.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Redação Final do PL 3772/2023

Redação Final do PL 217/2019.

Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação.

Reconhece a festividade “Boa Vista Junina” como manifestação da cultura nacional e dá outras providências.

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.663, de 2025 ao Projeto de Lei nº 1.610, de 2025.

Dispõe sobre a regulamentação dos serviços digitais em voos domésticos no território nacional e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para permitir a destinação de emendas parlamentares individuais e de bancada a órgãos do Poder Judiciário.

Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer expressamente os povos indígenas como beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tratamento oncológico completo, incluindo quimioterapia e radioterapia, nas capitais de todos os Estados da Federação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Institui o Selo Nacional de Origem Indígena Sustentável, destinado a identificar e valorizar produtos originados de comunidades indígenas, e dá outras providências.

Institui as Zonas de Desenvolvimento Indígena Sustentável (ZDIS) e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).

Institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas.

Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Requerimento de Retirada de Tramitação do Projeto de Lei nº 2.644, de 2025, que torna dispensável a realização de audiência de custódia em caso prisão em flagrante delito por crime hediondo ou pelos crimes de homicídio e lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, e de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada.

Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação.

Projeto de Lei que torna dispensável a realização de audiência de custódia em caso prisão em flagrante delito por crime hediondo ou pelos crimes de homicídio e lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, e de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Solicita ao Ministro da Educação, com o apoio do Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, informação sobre os dados acerca da quantidade de peixe fornecida às escolas por intermédio do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Torna dispensável a realização de audiência de custódia em caso prisão em flagrante delito por crime hediondo ou pelos crimes de homicídio e lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, e de condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada.

Parecer ao Projeto de Lei nº 2.185, de 2024, que eleva o “Festival de Cirandas de Manacapuru” - que se realiza na cidade de Manacapuru no Estado do Amazonas, à condição de, patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2570/2024, apensado.

Parecer ao Projeto de Lei n° 3.292, de 2024, que reconhece como manifestação da cultura nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, o evento denominado “Impacto Humanitário no Marajó”, realizado anualmente na região marajoara pela Assembleia de Deus em Belém do Pará, considerada a Igreja-Mãe do movimento pentecostal brasileiro.

Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com emenda.

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.

Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei nº 2.184, de 2024, que eleva a “Festa da Nossa Senhora Carmo”, que se realiza em Parintins, no Estado do Amazonas, patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025.