Projetos e propostas

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inspeção de segurança veicular.

Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, do dia 26 de março de 2024, em Comissão Geral.

Susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS do Ministério da Saúde.

Solicita informações ao Ministério Saúde a acerca da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.

Requer a convocação da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, para prestar esclarecimentos acerca da Nota Técnica Conjunta 2/2024-SAPS/SAES/MS.

Requerimento de informação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, a qual tem por objetivo “atualizar normas e harmonizar as informações sobre as condutas a serem adotadas nos serviços de saúde”, precisamente no tocante à viabilidade da prática do aborto em qualquer período gestacional.

Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado de Tocantins.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado de Sergipe.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado de São Paulo.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado de Santa Catarina.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado de Roraima.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado de Rondônia.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Rio Grande do Sul.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Rio Grande do Norte.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Rio de Janeiro.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Piauí.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado de Pernambuco.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Paraná.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado da Paraíba.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Pará.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado de Minas Gerais.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Mato Grosso.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Mato Grosso do Sul.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Maranhão.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado de Goiás.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Espírito Santo.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Distrito Federal.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Ceará.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado da Bahia.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Amazonas.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Amapá.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado de Alagoas.

Solicita informações ao Ministério Saúde a respeito das ações estratégias de combate e enfrentamento à dengue no Estado do Acre.

Requer Moção de Aplauso e Louvor a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre a fuga de detentos da penitenciária federal de Mossoró

Requer a coautoria do Projeto de Lei 536 de 2024 que Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.

Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 para permitir o porte de arma para os agentes socioeducativos.

Susta os efeitos da Resolução do CONTRAN 859, de 19 de Julho de 2021, Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões tratores destinados a movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante.

Regulamenta a profissão de Motorista Autônomo de Serviços de Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.

Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA

Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA.

Requer a criação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para acompanhar as graves denuncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Arquipélago do Marajó no Estado do Pará.

Requer a criação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar as graves denuncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Arquipélago do Marajó no Estado do Pará.

Solicita informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das ações adotadas pelo Ministério diante das graves denuncias de exploração sexual de crianças na Ilha do Marajó no Estado do Pará.

Requer a convocação do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará.

Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.