Projetos e propostas

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4682/2020

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4682/2020

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1655/2022

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2380/2022

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.

Altera a redação do §4º do art. 121, do §1º do art. 159, e do §1º do art. 213, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Acrescenta o §14 ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Institui o Cadastro Unificado Virtual de Diplomas Registrados.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2639/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.

Requer moção de repúdio Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, por sua fala, proferida no último dia 24 de setembro, em que este atribui responsabilidade ao governo Bolsonaro pela onda de violência na Bahia.

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que este preste esclarecimentos acerca de sua fala, proferida no último dia 24 de setembro, em que atribui responsabilidade ao governo Bolsonaro pela onda de violência na Bahia.

Requer a convocação do Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, a fim de que preste esclarecimentos acerca do acordo fechado entre o ministério e a ONG MegaEdu, financiada por Paulo Lemann, para opinar sobre a conexão de escolas públicas à internet.

Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

Susta a Resolução Nº 1, de 19 de Setembro de 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens 'orientação sexual', 'identidade de gênero', 'expressões de gênero', 'intersexo', 'nome social' e tipificação adequada, nos boletins de ocorrência, inclusive nos digitais, emitidos pelas autoridades policiais no Brasil.

Requer moção de repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula Silva, por fala proferida durante evento no Palácio do Planalto, em que sugere interferência na educação das crianças brasileiras.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.

Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2380/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 84/2023 CREDN

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 316/2023 CSPCCO

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 323/2023 CSPCCO

Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4357/2023, que “Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.”.

Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Nacional do Bahrein.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.

Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por fala proferida na posse do novo Ministro do Esporte, em que sugere interferência na atuação da Polícia Federal.

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca de sua fala proferida na posse do novo Ministro do Esporte, no último dia 13 de setembro, em que, ao abraçar o Ministro André Fufuca, diz “Dinheiro eu não tenho, mas aquela polícia eu tenho”.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.

Requer moção de louvor ao Investigador de Polícia, Fabio Tianhao Ji, do 43º DP (Cidade Ademar), que no último dia 16, foi vítima de assalto enquanto estava de folga, situação em que abateu o criminoso e saiu gravemente ferido.

Requer Moção de Repúdio pela manifestação pró-aborto de Defensoras Públicas Federais integrantes do Grupo de Trabalho Mulheres da Defensoria Pública da União.

Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 323/2015, que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3050/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3402/2020

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2380/2022

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 83/2023 CREDN

Requer que sejam convocados os senhores Gustavo de Macedo Diniz e Jonathan Santos, a fim de que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos envolvendo a empresa ByBot.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2547/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 305/2023 CSPCCO

Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a fim de prestar esclarecimentos sobre o descumprimento do prazo legal para envio do Plano Nacional de Educação.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a fim de prestar esclarecimentos sobre o corte de cerca de R$ 708 milhões da verba para combate à criminalidade no Orçamento de 2024.

Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre a declaração feita durante a Solenidade de Encerramento do Curso de Formação Profissional da Polícia Federal, na qual estavam presentes diversas autoridades, dentre elas, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ocasião o Ministro Flávio Dino, durante seu discurso, direcionando-se ao Presidente Lula, proferiu a seguinte frase: “Essa Polícia Federal está a serviço de uma única causa, que é a sua causa, a causa do Brasil. Nós abolimos tentações satânicas de espetacularizações, de abusos, de forças-tarefas ilegais. Isso tudo ficou para o passado.”

Aumenta a pena do esbulho possessório e estabelece o crime de ocupação como uma forma qualificada desse delito.

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca de fala proferida durante a cerimônia de encerramento dos cursos de formação profissional da Polícia Federal (PF), na manhã desta terça-feira (5), em que condenou a atuação da corporação em governos passados e disse que agora a PF está a serviço da “causa” do Presidente petista, Luiz Inácio Lula da Silva.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 287/2023 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 288/2023 CSPCCO

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2857/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3402/2020