Projetos e propostas

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3402/2020

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1194/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações detalhadas sobre as atividades do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e estabelce seus respectivos portais da transparência.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações detalhadas sobre as atividades do Ministério Público em seus respectivos portais da transparência.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações detalhadas sobre as atividades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, das Secretarias de Segurança Pública Estaduais e Secretarias de Segurança Pública Municipais e estabelece seus respectivos portais da transparência.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações detalhadas sobre as atividades do Poder Judiciário em seus respectivos portais da transparência.

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

Requer que seja realizada auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos atos e valores relativos à realização do contrato nº 17/2023, no valor de R$ 12,2 milhões de reais, estabelecido pelo Ministério da Educação com a Universidade Federal de Sergipe, para avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Solicita ao Ministro da Defesa que encaminhe ao Comandante da Força Aérea Brasileira, Marcelo Kanitz Damasceno, pedido de informações a respeito dos registros, com itinerários e programação, dos voos realizados pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nas aeronaves da FAB.

Requer que seja convocado o senhor César Augusto do Espírito Santo Silva, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigado, acerca das suspeitas de relação com as fraudes relativas a investimentos envolvendo a empresa “STAR BETS”

Solicita ao Ministro de Estado de Segurança Pública e Crime Organizado, Flávio Dino, informações a respeito dos registros, com itinerários, programação e passageiros, dos voos realizados pelo Ministro nas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que preste esclarecimentos acerca de informações reveladas pela imprensa de que imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça do dia 08 de janeiro teriam sido apagadas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 168/2023 CPIPIRAM

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 175/2023 CE

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3402/2020

Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.

Requer aprovação de Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que propõe a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 52/2023

Institui a proibição de eventos conhecidos como "pancadões" em vias públicas, com o intuito de preservar a paz pública, prevenir a poluição sonora, combater possíveis práticas ilícitas, e dá outras providências.

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 270/2023 CSPCCO

Requer Moção de Repúdio à fala do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que afirmou sua intenção de registrar o “recorde” de prisões do dia 08 de janeiro no Guinness Book.

Cria o programa “Infância Segura e Sem Pornografia”, que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica.

Parecer ao PL nº 1671/2023, que "Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação e escolas da rede pública para implementação de sistemas de segurança."

Requer Moção de Repúdio pela promoção, em seminário organizado pela Defensoria Pública da União, de painel com tema que promove o aborto por meio da telemedicina.

Requer moção de aplausos ao Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e ao Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite, pelo brilhante trabalho desenvolvido contra o crime organizado em São Paulo.

Solicita ao Ministro de Estado de Segurança Pública e Crime Organizado, Flávio Dino, informações a respeito dos registros, com itinerários e programação, dos voos realizados pelo Ministro nas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).

Solicita ao Ministro de Estado de Segurança Pública e Crime Organizado, Flávio Dino, informações a respeito do afastamento preventivo do agente Danilo Campetti, da Polícia Federal.

Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por determinar o afastamento preventivo do agente Danilo Campetti, da Polícia Federal.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à abertura de linhas de crédito do BNDES para mantenedoras de instituições educacionais privadas e gestores das redes públicas, para implementação de sistemas de segurança em defesa das escolas e suas comunidades.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 176/2023 CE

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2380/2022

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CSPCCO, com substitutivo.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial."

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Requer seja encaminhado Requerimento de Informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ANVISA, acerca da apuração de associação criminosa, por intermédio de organização não governamental (ONG) que usava venda de canabidiol para mascarar tráfico de drogas foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 4012 de 2023 que Veda o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado.

Requer o convite ao reitor da Universidade Federal de Sergipe, Dr. Valter Joviniano de Santana Filho, a fim de esclarecer questões acerca de contrato do MEC com a UFS, para avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações.

Requer que seja convocado o senhor Fernando Busato de Oliveira, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da relação que possui com Francisley Valdevino da Silva (“Sheik dos Bitcoins”), proprietário da Rental Coins.

Requer que seja convocado o senhor Tassio Gil Maia Viana, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca do tempo em que trabalhou nas empresas do Senhor Francisley Valdevino da Silva (Sheik dos Bitcoins), proprietário da Rental Coins.

Requer que seja convocado o senhor Fabricio Stevan, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca do conhecimento que possui acerca da empresa Orbank, suposto banco criado por Francisley Valdevino da Silva (“Sheik dos Bitcoins”), também proprietário da Rental Coins.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por carta endereçada ao ditador Miguel Díaz-Canel, intentando a aproximação do Brasil com a ditadura cubana.

Veda o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado.

Requer que seja convocado o senhor Márcio Borges Brito de Andrade, a fim de que preste esclarecimento, na condição de testemunha, acerca das operações do Senhor Francisley Valdevino da Silva (“Sheik dos Bitcoins”) por meio da empresa Rental Coins.