Projetos e propostas

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso de redes sociais.

Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.

Requer que sejam convocados, na condição de investigados, os senhores Bueno Aires José Soares Souza e Breno de Vasconcelos Azevedo e a senhora Emiliene Marília do Nascimento, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Fiji Solutions.

Requer que seja convocado, na condição de investigado, o senhor Marcelo Tristão Athayde de Souza (Marcelo Tas), a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Atlas Quantum.

Requer que sejam convocados, na condição de investigados, o senhor Cauã Reymond Marques e a senhora Talita Werneck Arguelhes, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Atlas Quantum.

Solicito ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações a respeito do convite oficial e da recepção de representante da ditadura venezuelana em território brasileiro, em decorrência de reunião preparatória para a cúpula da Amazônia, que acontecerá em agosto.

Solicito ao Ministro de Estado da Defesa, José Múcio, informações a respeito do convite oficial e da recepção de representante da ditadura venezuelana em território brasileiro, em decorrência de reunião preparatória para a cúpula da Amazônia, que acontecerá em agosto.

Solicito ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações a respeito do convite oficial e da recepção de representante da ditadura venezuelana em território brasileiro, em decorrência de reunião preparatória para a cúpula da Amazônia, que acontecerá em agosto.

Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por convidar o almirante Remigio Ceballos, comandante do Ministério Interior da Venezuela, para participar de reunião preparatória para a cúpula da Amazônia, em agosto.

Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por convidar o almirante Remigio Ceballos, comandante do Ministério Interior da Venezuela, para participar de reunião preparatória para a cúpula da Amazônia, em agosto.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

Requer a adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 189 de 2023.

Requer a adição de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 189, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Bilynskyj - PL/SP, que "Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm”

Requer a adição de coautoria ao PDL nº 189/2023.

Requer a adição de coautoria ao PDL nº 189, de 2023 que “Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.”

Susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Requer a realização de seminário no Estado de Santa Catarina, para discutir acerca da Legítima Defesa e do Referendo do Desarmamento.

Requer a criação de Subcomissão Permanente na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre o Ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.

Requer a inclusão de coautoria na INC 969/2023 que "Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas".

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.

Parecer ao PL nº 813/2019, que "Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica."

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), pela aprovação deste, do PL 477/2020 e do PL 913/2021, apensados, e da Emenda Adotada pela CSPCCO, com Substitutivo.

Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - REQ 61/2023 CPIPIRAM

Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem seja nos 2 (dois) anos subsequentes à eleição.

Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas.

Concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis do período de 2 de outubro 2016 até a data de entrada em vigor desta lei, na forma que especifica.

Requer que seja convocado o senhor Rick Chester da Silva, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigado, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT).

Requer que seja convocado o representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pela operação “Black Monday”, que desarticulou organização criminosa envolvida em esquema de pirâmide financeira, crimes contra relações de consumo e lavagem de dinheiro, a fim que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da referida operação.

Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações a respeito da recusa relativa à venda de 450 blindados Guarani à Ucrânia, decisão essa orientada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a recepção de ditadores comunistas em solo brasileiro, por ocasião do 26º Foro de São Paulo.

Requer moção de repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por receber em território nacional representantes do Partido Comunista de Cuba, a Frente Sandinista de Libertação Nacional e do Partido Socialista Unido da Venezuela — legendas que dão sustentação a ditaduras da região, por ocasião do 26º encontro do Foro de São Paulo, o qual confirmou presença e participação.

Requer que seja convocado, na condição de investigado, o senhor Ronaldo de Assis Moreira (Ronaldinho Gaúcho), a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigado, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas mencionadas.

Requer que sejam convocados, na condição de investigados, os senhores abaixo listados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas BinaryBit e Fênix Global: José Ricardo Pereira Lima Filho (Ricardo Toro), Marcos Antonio Monteiro e Israel Marcos Silveira Soares.

Requer que sejam convocados os senhores abaixo listados, a fim de que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas Trader Group Administração de Ativos Virtuais EIRELI e Tg Invest - Tg Agenciamentos Virtuais LTDA: Sr. Paulo Henrique Nascimento de Oliveira, e Sr. Wesley Binz Oliveira.

Requer que seja convocado, na condição de investigado, o senhor Davi Maciel de Oliveira, a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT).

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3050/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 171/2021

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial.

Requer que seja convidado o senhor Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação da mencionada agência reguladora no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas.

Requer que seja convidado o senhor Paulo Fernando Vianna, renomado advogado especialista em combate a fraude de ativos financeiros e virtuais, a fim de que contribua com essa Comissão Parlamentar de Inquérito com sua expertise.

Requer que seja convidada a senhora Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação do mencionado Ministério no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.

Parecer ao PL nº 1109/2023, que "Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir que as Guardas Municipais possam ser formadas, treinadas, capacitadas e aperfeiçoadas pelas Forças Militares Federais e Estaduais e pelos demais órgãos integrantes da Segurança Pública, conforme o disposto no Art. 144 da Constituição Federal."