Projetos e propostas

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do PL 4695/2024, com Substitutivo.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir causas do aumento de pena nos crimes de lesão corporal e de feminicídio, cometidos contra a mulher, em área ou propriedade rural, e a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher, ocorridos em área ou propriedade rural, quando a vítima for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do PL 1298/2025, com Substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela rejeição.

Requer Moção de Aplausos pelos 60 anos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER/PA

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as hipóteses de prioridade de tramitação nos processos judiciais trabalhistas.

Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023.

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à 1(uma) emenda apresentada, a relatora ofereceu voto pela inadmissibilidade.

Requer o aditamento ao Requerimento 218/2025, que solicita a realização de audiência pública para debater a proposta da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) de inclusão de espécies produtivas na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras.

Dá nova redação à MPV 1323/2025

Dá nova redação à MPV 1323/2025

Dá nova redação à MPV 1323/2025

Dá nova redação à MPV 1323/2025

Dá nova redação à MPV 1323/2025

Dá nova redação à MPV 1323/2025

Dá nova redação à MPV 1323/2025

Dá nova redação à MPV 1323/2025

Dá nova redação à MPV 1323/2025

Dá nova redação à MPV 1323/2025

Dá nova redação à MPV 1323/2025

Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5286, de 2025, que “institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências”, de autoria da Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG).

Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2788/2025

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela rejeição deste, e do PL 3882/2025, apensado.

Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2802/2025, apensado.

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções.

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2802/2025, apensado.

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982.

Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”.

Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.602/2024, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

Proíbe o uso de chumbo e seus derivados em materiais de pesca e em munições de uso em caça.

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1329/2024, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicidade e fundamentação, sob pena de nulidade, de ordem judicial que determine tornar indisponível conteúdo publicado ou suspensão de perfil ou usuário sob alegação de violação relacionada à liberdade de expressão em redes sociais, e dá outras providências”.

Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Institui a Política Nacional de Ecoturismo Sustentável e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação.

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para instituir o Programa de Proteção de Nascentes e Áreas de Recarga Hídrica na Região Norte.

Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.

REPRESENTAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR POR REINCIDÊNCIA EM CONDUTAS ATENTATÓRIAS AO DECORO PARLAMENTAR em face do Deputado RODOLFO OLIVEIRA NOGUEIRA, pelos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos a seguir expostos, demonstrando-se, prima facie, a configuração de um padrão sistemático de condutas incompatíveis com o munus publicum parlamentar e com os deveres inerentes ao cargo de Presidente de Comissão Permanente desta Casa Legislativa.