Projetos e propostas
- Apresentada em 20/10/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções.
Apresentada em 20/10/2025Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
Apresentada em 08/05/2024Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
Apresentada em 08/05/2024Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.
Apresentada em 01/09/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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