Projetos e propostas
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Apresentada em 11/11/2025Dá nova redação à MPV 1323/2025
Apresentada em 11/11/2025Dá nova redação à MPV 1323/2025
Apresentada em 11/11/2025Dá nova redação à MPV 1323/2025
Apresentada em 11/11/2025Dá nova redação à MPV 1323/2025
Apresentada em 11/11/2025Dá nova redação à MPV 1323/2025
Apresentada em 11/11/2025Dá nova redação à MPV 1323/2025
Apresentada em 11/11/2025Dá nova redação à MPV 1323/2025
Apresentada em 11/11/2025Dá nova redação à MPV 1323/2025
Apresentada em 11/11/2025Dá nova redação à MPV 1323/2025
Apresentada em 11/11/2025Dá nova redação à MPV 1323/2025
Apresentada em 11/11/2025- EMC 21coautor
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
Apresentada em 02/10/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 16/06/2025- EMC 11coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 13/06/2025 Emenda Aditiva ao PNE - acresce o inciso XI ao art. 3 do Projeto de Lei 2614 de 2024.
Apresentada em 15/05/2025Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 17/02/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 17/02/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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