Projetos e propostas
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 16/06/2025- EMC 5coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025 - EMC 2coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 09/06/2025 - EMC 1coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 02/06/2025 Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024Dá nova redação à MPV 1187/2023
Apresentada em 19/09/2023Dá nova redação à MPV 1187/2023
Apresentada em 19/09/2023Dá nova redação à MPV 1187/2023
Apresentada em 19/09/2023Dá nova redação à MPV 1187/2023
Apresentada em 19/09/2023Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 05/09/2023Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 05/09/2023Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 05/09/2023Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 05/09/2023Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 05/09/2023Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 05/09/2023Modifica dispositivo do PL 1774/19, que autoriza os supermercados e estabelecimentos similares a vender medicamentos que dispensam receita médica.
Apresentada em 19/04/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 28/03/2023Dá nova redação à MPV 1147/2022
Apresentada em 02/02/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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