Projetos e propostas
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Apresentada em 15/05/2026- EMC 2coautor
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Apresentada em 14/05/2026 - EMC 1coautor
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Apresentada em 14/05/2026 Dá nova redação à MPV 1334/2026
Apresentada em 09/02/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026
Apresentada em 09/02/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026
Apresentada em 09/02/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026
Apresentada em 09/02/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026
Apresentada em 09/02/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026
Apresentada em 09/02/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Dá nova redação à MPV 1327/2025
Apresentada em 16/12/2025Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 10.847, de 15 de março de 2004; nº 14.300, de 15 de março de 2004; para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica, e dispor sobre Sistemas de Armazenamento Hidráulico, compensação por cortes de geração, microgeração e minigeração distribuída, modalidades tarifárias, indenização a consumidores por danos decorrentes de furto de cabos e equipamentos e limitação de descontos nas tarifas de transporte de energia elétrica para fontes incentivadas.
Apresentada em 04/12/2025- EMC 20coautor
Emenda à PEC 18/2025
Apresentada em 02/10/2025 - EMC 13coautor
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 9coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 2coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 24/09/2025 - EMC 1coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 24/09/2025 Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 17/07/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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