Projetos e propostas

Redação Final ao PDL 1099/2025

Redação Final ao PDL 807/2025

Redação Final ao PDL 158/2025

Redação Final ao PL 4309/2023

Redação Final ao PDL 975/2025

Redação Final ao PDL 806/2025

Redação Final ao PDL 767/2025

Redação Final ao PDL 432/2025

Redação Final ao PDL 974/2025

Redação Final ao PL 3447/2019

Redação Final ao PL 3236/2019

Redação Final ao PDL 608/2024

Redação Final ao PDL 667/2024

Redação Final ao PDL 666/2024

Redação Final ao PDL 665/2024

Redação Final ao PDL 664/2024

Redação Final ao PDL 639/2024

Redação Final do PDL 447/2024

Redação Final do PL 4728/16.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação ComunitáriaÁgape Mantenense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mantena, Estado de Minas Gerais.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caxambuense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxambu, Estado de Minas Gerais.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Frutalense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.

Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Promoção Cultural, Educacional e Comunicação Social de Água Boa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Boa, Estado de Minas Gerais.

Redação Final do PDL 850/2021