Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 19/05/2026Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 19/05/2026Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 19/05/2026Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação.
Apresentada em 16/04/2026Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Apresentada em 16/04/2026Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 686/2019, 691/2019, 695/2019 e 707/2019, apensados.
Apresentada em 16/04/2026Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição do Projeto de Lei 2834/2020 e da Emenda 1 apresentada na CAPADR.
Apresentada em 16/04/2026Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 16/03/2026Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 16/03/2026Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 16/03/2026Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 16/03/2026Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 10/12/2025Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Apresentada em 09/12/2025Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 03/12/2025Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição.
Apresentada em 03/12/2025Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG).
Apresentada em 18/11/2025Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 15/07/2025Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 15/07/2025Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG),pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei nº 4.920/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
Apresentada em 15/07/2025Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição deste, e do PL 248/2020, apensado.
Apresentada em 15/07/2025Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação deste, com emenda.
Apresentada em 15/07/2025Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 08/07/2025Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição.
Apresentada em 08/07/2025Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 23/06/2025Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 23/06/2025Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 23/06/2025Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 23/06/2025Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 23/06/2025Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 20/12/2024Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição.
Apresentada em 02/12/2024Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição.
Apresentada em 20/06/2024Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição.
Apresentada em 13/06/2024Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 13/06/2024Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 06/06/2024Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 06/06/2024Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 06/06/2024Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 06/06/2024Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 06/06/2024Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação.
Apresentada em 05/06/2024Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 09/05/2024Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 15/08/2023Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição deste, do PDL 216/2022 e do PDL 224/2022, apensados.
Apresentada em 11/07/2023Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 16/06/2023Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela rejeição deste, do PDL 225/2020, do PDL 228/2020, e do PDL 235/2020, apensados.
Apresentada em 26/05/2023Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 26/05/2023Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação.
Apresentada em 11/05/2023Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 336/2022, apensado.
Apresentada em 31/03/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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