Projetos e propostas

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Requer a coautoria do PL nº 2030/2024.

Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, para dispor sobre prazo de vigência dos contratos referente à assistência em saúde pública.

Institui o Programa Moradia Primeiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 889, de 2024, que “Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada".

Requeremos a constituição da Subcomissão Permanente para Políticas Públicas na Área de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a fibromialgia no rol de doenças que dispensam período de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por incapacidade.

Altera a Lei nº Lei Nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para criar mecanismos de controle e transparência para o programa de imunizações.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o atendimento preferencial à criança e ao adolescente com doença crônica, complexa e rara, ou com suspeição da doença.

Modifica a Lei nº 8.987, datada de 13 de fevereiro de 1995, com o objetivo de atualizar as formas de pagamento das tarifas de pedágio em rodovias federais.

Veda à proibição do porte de garrafas e recipientes de água para consumo próprio em estabelecimentos e eventos.

Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para expandir a permissão existente para acompanhamento de filho, incluir disposições sobre a permissão para ausência do trabalho em caso de falecimento de animal de doméstico e para acompanhamento em consulta veterinária de emergência.

Institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CNPTEA) e estabelece diretrizes para aprimoramento das políticas públicas destinadas às pessoas com TEA.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

Dep. Daniel Soranz - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 8758 (Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA) - Valor 400.000.000.

Dep. Daniel Soranz - Apropriação (acréscimo) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 125H (Construção do Complexo Integrado do Instituto Nacional de Câncer - INCA) - Valor 406.000.000.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa da Tradição e Cultura Gaúcha.

Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informações nº 1.087/2023.

Requer informacões ao Ministério da Saúde sobre a contratação de profissionais de saúde para atendimento de excepcional necessidade dos Hospitais Federais e Institutos Nacionais no Estado do Rio de Janeiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM), conhecida por Frente Parlamentar do BIM (FPBIM), nos termos do Ato da Mesa no 69 de 10.11.2005.

Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).

Requer inclusão, como coautores do PL 2408/2023, os deputados e deputadas Dignatários deste requerimento.

Requer inclusão, como coautores do PL 2407/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.

Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, conforme o REQ nº101/2023, para debater os fatos recentes ocorridos envolvendo a suposta falsificação de carteira nacional de vacinação.

Requer a instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil–Dinamarca criado pelo Projeto de Resolução Nº 45/2019, para o exercício no decorrer da 57ª Legislatura.

Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.

Requer a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à PEDOFILIA.

Sugere a inclusão e a codificação da Medicina de Família e Comunidade como área de conhecimento da Medicina, no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para incluir no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) informações que permitam a identificação da origem dos recursos utilizados nas contratações.

Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DO SAMBA E VALORIZAÇÃO DO CARNAVAL BRASILEIRO perante a Mesa da Câmara Federal.

Requer o registro de Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Sugere ao Ministério da Saúde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) prorrogue a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada nº 357/2020 por, no mínimo, 12 meses.

Requer o registro da Frente Parlamentar pela luta contra a Tuberculose.

Requer à Ministra de Estado da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que sejam solicitadas informações acerca da RDC 357/2020, referente à entrega domiciliar de medicamentos controlados.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Sugere a retirada do medicamento para asma – associação CI + LABA (os beta agonistas de curta duração) da lista de medicamentos de alto custo e sua transferência para a farmácia popular.

Sugere a incorporação do medicamento Trikafta ao Sistema Único de Saúde para garantir acesso aos usuários acometidos pela Fibrose Cística (Mucoviscidose).

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Administração.

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a contratação de profissionais de saúde para atendimento de excepcional necessidade dos Hospitais Federais e Institutos Nacionais no Estado do Rio de Janeiro.

Requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle às Penitenciárias Federais.

Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para esclarecer os fatos recentes ocorridos envolvendo a possível falsificação de carteira nacional de vacinação.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade.

Requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aos Hospitais Federais do Grupo Hospitalar Conceição, localizados em Porto Alegre / RS.

Requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão Saúde aos Hospitais Federais do Grupo Hospitalar Conceição, localizados em Porto Alegre / RS.

Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 para estender a adesão ao Sistema de Registro de Preços a órgãos da Administração Direta e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias.

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Odontologia.