Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda da Comissão do Esporte.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação, com emendas.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação, com emendas.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da Arquidiocese de Porto Velho – RO.

Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 9/2025 CREDN

"Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre as medidas adotadas para o atendimento da população atingida pelas enchentes no estado de Rondônia, especialmente no município de Porto Velho, incluindo repasses de recursos, atualização do Cadastro Único, articulações com a Defesa Civil e eventual criação de benefício assistencial emergencial para vítimas de desastres naturais."

"Institui o Benefício Assistencial Emergencial para cidadãos atingidos por desastres naturais, e dá outras providências."

"Reconhece o movimento Houthis, também conhecido como Ansar Allah, como organização terrorista para os fins da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013."

Requer seja encaminhada moção de repúdio ao grupo insurgente Houthis (Ansar Allah), originário do Iémen, por seus sucessivos atos de violência e terrorismo, em afronta à paz internacional e aos direitos humanos.

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF incidente sobre operações de empréstimo consignado contratadas por trabalhadores com garantia vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a atividade empresarial, como forma de compensação tributária diante da incidência do imposto sobre lucros e dividendos distribuídos.

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para extinguir a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e autorizar o saque integral dos valores existentes nas contas vinculadas, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar a movimentação da conta vinculada do FGTS para constituição de empresa própria, no âmbito do Programa “FGTS para Meu Primeiro Negócio”.

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas e regularização de nome em cadastros de proteção ao crédito, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os rendimentos de pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições de neurodivergência.

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os proventos de aposentadoria, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de eletricistas e estabelece medidas de proteção e segurança no trabalho, incluindo adicional de periculosidade e sanções por descumprimento de normas."

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

"Dever, por parte de fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação, de criação de mecanismos de denúncia por usuários a violações aos direitos de crianças e adolescentes."

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 72/2025 CSPCCO

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Pesquisa Clínica, comemorado mundialmente no dia 20 de maio.

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais processos seletivos de acesso ao ensino superior para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de neurodivergência.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de neurodivergência, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autonomia de o indivíduo escolher em vida por doar órgãos e tecidos para transplantes após a sua morte.

Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para incluir templos de qualquer religião ou doutrina no Programa de Energia Renovável Social (PERS).

Dispõe sobre o registro audiovisual das diligências realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com vistas à garantia da transparência e da segurança jurídica das ações fiscalizatórias.

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar das Doenças Raras.

Na qualidade de Primeiro Vice-presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Estados Unidos, solicito a inclusão dos membros, conforme a assinatura eletrônica no Sistema Infoleg.

Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Altera o art. 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever a oferta de serviços multiprofissionais e intersetoriais aos alunos com deficiência das redes públicas de educação básica.

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a doação de produtos perecíveis ou madeiras para entidades que atuem em ações de proteção e defesa civil.