Projetos e propostas

"Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações detalhadas sobre os efeitos para os contribuintes decorrentes da recente decisão do Supremo Tribunal Federal relativa à majoração das alíquotas do IOF e da manifestação subsequente da Receita Federal."

"Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, acerca da fração da dotação orçamentária da União correspondente à arrecadação de tributos no âmbito do sistema tributário Simples Nacional."

"Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre as medidas adotadas para o atendimento da população atingida pelas enchentes no estado de Rondônia, especialmente no município de Porto Velho, incluindo repasses de recursos, atualização do Cadastro Único, articulações com a Defesa Civil e eventual criação de benefício assistencial emergencial para vítimas de desastres naturais."

"Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as medidas adotadas para coibir a divulgação de jogos de azar por celebridades, influencers e figuras públicas, incluindo ações educativas e fiscalização das disposições legais pertinentes."

"Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre ações judiciais, policiais e de investigação contra plataformas de jogos de azar cuja atividade é proibida no Brasil, especialmente no que tange a sites e aplicativos que não possuem representação no país."

"Requer informações à Sra. Ministra da Saúde sobre a criptococose no Brasil"

Requer informações ao Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - Ministério da Educação sobre as razões pelas quais se ausenta um Hospital Universitário no estado de Rondônia, à revelia do Plano Nacional de Saúde.

Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.

Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Saúde, especificamente ao Fundo Nacional da Saúde, para esclarecimento quanto à revisão dos cálculos referentes aos critérios para transferência das Emendas Parlamentares mediante Portaria GM/MS 449/2023, de 05 de abril.

Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Saúde, especificamente ao Fundo Nacional da Saúde, para esclarecimento quanto à revisão dos cálculos referentes aos critérios para transferência das Emendas Parlamentares mediante Portaria GM/MS 449/2023, de 05 de abril.

Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério dos Transportes, especificamente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para esclarecimento quanto à situação da recuperação da BR-364.