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Apuração Brasil
Dr. Fernando Máximo
Câmara · PL-RO

Projetos e propostas

  • Apresentada em 28/05/2026
  • "Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro."

    Apresentada em 11/08/2025
  • "Dispõe sobre a garantia de, em todo o território nacional, haver a adaptação ou criação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML, para crianças e adolescentes vítimas de violência."

    Apresentada em 06/08/2025
  • Apresentada em 06/08/2025
  • "Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para incluir a comercialização de animais vivos nos locais onde ocorra a comercialização de alimentos destinados ao consumo humano como uma infração sanitária."

    Apresentada em 15/07/2025
  • Apresentada em 06/05/2025
  • Apresentada em 06/05/2025
  • Apresentada em 03/12/2024
  • Apresentada em 25/06/2024
  • Apresentada em 27/02/2024
  • Apresentada em 13/12/2023
  • Apresentada em 04/10/2023

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.

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