Projetos e propostas
- Apresentada em 28/05/2026
"Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro."
Apresentada em 11/08/2025"Dispõe sobre a garantia de, em todo o território nacional, haver a adaptação ou criação de no mínimo uma sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML, para crianças e adolescentes vítimas de violência."
Apresentada em 06/08/2025- Apresentada em 06/08/2025
"Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para incluir a comercialização de animais vivos nos locais onde ocorra a comercialização de alimentos destinados ao consumo humano como uma infração sanitária."
Apresentada em 15/07/2025- Apresentada em 06/05/2025
- Apresentada em 06/05/2025
- Apresentada em 03/12/2024
- Apresentada em 25/06/2024
- Apresentada em 27/02/2024
- Apresentada em 13/12/2023
- Apresentada em 04/10/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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