Projetos e propostas

Requer ao Ministério da Saúde dados consolidados sobre a realização de 04 (quatro) tipos de cirurgias ortopédicas no Brasil de 2019 a 2025.

Requer informações ao Ministério de Estado da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), sobre a regulação, fiscalização e integridade do mercado de apostas de quota fixa e jogos on-line.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acerca das medidas adotadas pela Pasta para o aprimoramento da gestão, do monitoramento, da transparência orçamentária e da integração de sistemas do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF) diante do aumento de casos de feminicídios no país e da baixa execução orçamentária.

Requer informações ao Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Sr. Márcio França, sobre falhas em ações para apoiar microempreendedores e reduzir o Custo Brasil, com base nos achados do Acórdão nº 2759/2025-Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).

Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os mecanismos de controle e monitoramento de obras de saúde paralisadas, com base nas determinações do Acórdão nº 2747/2025-Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU).

Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, sobre a edição da Portaria nº 2.091, de 3 de dezembro de 2025, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que concede adicional de periculosidade a determinadas atividades

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado de Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca do Programa Agora Tem Mais Especialistas (PATE), em complementação às informações prestadas anteriormente pela Pasta.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre falhas graves de supervisão que permitiram a infiltração bilionária do crime organizado no mercado financeiro nacional, reveladas pela Operação Carbono Oculto.

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Renan Filho, acerca da nova concessão da BR-040 (Trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ), o aumento de tarifas de pedágio e o contrato firmado com a Concessionária Elovias S.A.

Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), responsável pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), acerca da execução e da situação atual dos programas de inseminação artificial voltados à caprinocultura e à ovinocultura no Brasil, com ênfase no estado de Minas Gerais.

Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca da gestão do Instituto Nacional de Câncer (INCA), do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e do Instituto Nacional de Cardiologia (INC) para o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) diante de notícias de crises administrativas e financeiras dos referidos institutos, em complementação ao RIC nº 4.092, de 2025.

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca dos aspectos contábeis, financeiros e orçamentários, bem como avaliação dos critérios de sigilo, transparência, legalidade e eficiência quanto ao(s) negócio(s) jurídico(s) celebrado(s) pela Pasta na compra de 73 milhões de kits de detecção de COVID-19.

Requer informações à Exma. Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre a proposta de reclassificação de espécies exóticas invasoras pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), com ênfase em impactos econômicos e científicos, em especial para tilápia, manga e eucalipto.

Requer informações sobre as mudanças promovidas na Escala de Proficiência de Língua Portuguesa – 2º Ano do Ensino Fundamental do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a situação econômico-financeira e operacional da Eletronuclear, seus impactos ao setor nuclear brasileiro e providências adotadas.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca do sistema Atestmed, implementado no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e destinado à concessão de benefícios por incapacidade temporária, mediante análise documental, de modo a dispensar a realização de perícia médica presencial pelo segurado.

Requer que sejam solicitadas informações ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca dos recursos repassados pela União aos municípios, a título de cofinanciamento de ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) sobre o grave aumento da devastação da Floresta Amazônica nos últimos anos.

Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre as fragilidades na operacionalização do Cadastro Único (CadÚnico) nos municípios, com base nos achados e recomendações do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo — RePP 2025 (TCU).

Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre o Benefício Complementar no âmbito do Programa Bolsa Família, com base nos achados e recomendações do Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo — RePP 2025 (TCU).

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a não reposição integral dos livros didáticos para o ensino fundamental no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para 2026, incluindo causas, impactos e medidas mitigadoras.

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca das informações e declarações governamentais que “o Governo do Brasil tirou 26,5 milhões de pessoas da fome em dois anos” .

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, acerca do aumento da fila de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente a maior dos últimos anos.

Requer ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, instituído pela Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024.

Requer informações ao Exmo. Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para complementar o Requerimento de Informação nº 1742/2025 e esclarecer aspectos da publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) no Diário Oficial da União (DOU), sua integração ao Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP) e os entraves à disponibilização de medicamentos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a atuação da pasta para garantir a sustentabilidade no setor hidroviário, considerando os processos de desestatização em curso.

Requer informações à Casa Civil a respeito da situação das 11 (onze) agências reguladoras federais.

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a composição da delegação brasileira na 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), e a prestação de contas detalhada dos gastos públicos incorridos durante o evento.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a composição da delegação brasileira na 80ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), e a prestação de contas detalhada dos gastos públicos incorridos durante o evento.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca dos problemas enfrentados na dispensação de insulina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com especial atenção ao estado de Minas Gerais.

Requer informações complementares sobre a execução e o controle do Programa Agora tem Mais Especialistas, que incorporou o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).

Requer informações adicionais ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, complementando o Requerimento de Informação nº 1743/2025, sobre os impactos da Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária) no Programa Farmácia Popular.

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação acerca do Programa Pé-de-Meia, em complementação às informações prestadas em resposta ao Requerimento de Informações nº 1074, de 2025, com a mesma destinação de informações.

Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre a execução orçamentária e os impactos das ações de assistência social no Plano Nacional Ruas Visíveis, lançado em 2023, frente ao aumento do número de pessoas em situação de rua registrado em 2025.

Requer a Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, informações sobre a execução orçamentária e os impactos do Plano Nacional Ruas Visíveis, lançado em 2023, frente ao aumento do número de pessoas em situação de rua registrado em 2025.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da Indicação nº 18/2025, que sugere a incorporação da ablação térmica de tumores colorretais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do Programa Mais Médicos (PMM), conforme dados da auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) - Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 1764/2025, decorrente do Processo TC 026.109/2024-7.

Requer informações ao douto Ministério da Saúde acerca da implantação da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde – BNAFAR, em complementação às respostas exaradas ao RIC nº 114, de 2025 (OFÍCIO Nº 492/2025/ASPAR/MS).

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação sobre análises, recomendações e conclusões do Relatório de Avaliação da Controladoria Geral da União (CGU), resultante de auditoria junto ao Ministério da Educação, relativa ao ano de 2024.

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os gastos socioambientais da Itaipu Binacional e seu impacto na conta de luz dos consumidores brasileiros.

Requer ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, informações sobre possíveis condutas omissivas e/ou comissivas da Pasta quanto a não inserção nos registros e cadastros oficiais de sanções à pessoa jurídica AC Segurança, e que permitiram contratações milionárias da empresa punida com outros órgãos do Poder Executivo federal.

Requer ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações adicionais em resposta às informações prestadas no RIC n. 4480/2024, registrado nesse douto Ministério sob o procedimento SEI 25000.190362/2024-90.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da especial situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Minas Gerais, diante dos indicativos de paralisação e greve.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da efetiva implementação no país do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre os processos e procedimentos de apuração de irregularidades no seguro-desemprego e as medidas adotadas em cumprimento ao Acórdão nº 135/2024 – Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações sobre a (in)disponibilidade e/ou escassez do fumarato de dimetila para tratamento da esclerose múltipla no SUS, com ênfase em Minas Gerais.

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a implementação do Programa Agora Tem Especialistas e a gestão do Grupo Hospitalar Conceição S.A. (GHC), em especial diante do considerável aumento do número de cargos comissionados.

Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à implementação da tecnologia Wolbachia no combate à dengue no País.

Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia para esclarecimento quanto às medidas adotadas em relação à suposta manipulação da origem de exportações de petróleo venezuelano, declarado como de origem brasileira, para supostamente driblar sanções internacionais.

Requer informações ao Ministério da Saúde quanto aos cuidados dispensados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a abordagem da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).