Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 12/11/2025Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 21/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 21/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 18/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 18/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 18/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 18/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 18/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 18/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 18/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 12/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 11/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 11/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 07/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 07/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 07/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 05/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 05/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 05/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 05/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 05/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 04/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 04/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 04/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 01/11/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 11/10/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 03/10/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 03/10/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 30/09/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 30/09/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 27/09/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 25/09/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 16/07/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 08/07/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 24/06/2024Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
Apresentada em 20/12/2023Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
Apresentada em 15/12/2023Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
Apresentada em 12/12/2023Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
Apresentada em 11/12/2023Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
Apresentada em 11/12/2023Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
Apresentada em 21/11/2023Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
Apresentada em 10/11/2023Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
Apresentada em 10/11/2023Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
Apresentada em 14/09/2023Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 14/09/2023Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
Apresentada em 13/09/2023Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 11/09/2023Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
Apresentada em 04/09/2023Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
Apresentada em 29/08/2023Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
Apresentada em 24/05/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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