Projetos e propostas

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3995/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4182/2020

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os gastos socioambientais da Itaipu Binacional e seu impacto na conta de luz dos consumidores brasileiros.

Requer ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, informações sobre possíveis condutas omissivas e/ou comissivas da Pasta quanto a não inserção nos registros e cadastros oficiais de sanções à pessoa jurídica AC Segurança, e que permitiram contratações milionárias da empresa punida com outros órgãos do Poder Executivo federal.

Requer ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações adicionais em resposta às informações prestadas no RIC n. 4480/2024, registrado nesse douto Ministério sob o procedimento SEI 25000.190362/2024-90.

Requer Moção de Louvor e Apoio ao influenciador digital Senhor Felipe Bressanim Pereira, conhecido como “Felca”, e a todos os brasileiros que prestam serviços à causa da defesa da infância no Brasil, combatem “adultização” e exploração de crianças e adolescentes em conteúdo digital e lutam contra a pedofilia

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a apreensão de 103 kg de ouro pela Polícia Rodoviária Federal em Boa Vista, Roraima, bem como sobre as políticas de combate ao contrabando de recursos minerais na região Norte.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da especial situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Minas Gerais, diante dos indicativos de paralisação e greve.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito da efetiva implementação no país do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre os processos e procedimentos de apuração de irregularidades no seguro-desemprego e as medidas adotadas em cumprimento ao Acórdão nº 135/2024 – Plenário, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Requer a convocação de Sessão Solene no dia 10 de dezembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem aos 50 anos de Formatura da 3ª Turma do Curso de Medicina da UEMT.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3308/2020

Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações sobre a (in)disponibilidade e/ou escassez do fumarato de dimetila para tratamento da esclerose múltipla no SUS, com ênfase em Minas Gerais.

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a implementação do Programa Agora Tem Especialistas e a gestão do Grupo Hospitalar Conceição S.A. (GHC), em especial diante do considerável aumento do número de cargos comissionados.

Requer a realização de audiência pública para discutir “Problemas estruturais e dos servidores da Rede SARAH de Belo Horizonte – MG”.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4262/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1950/2021

Requer a realização de audiência pública para debater as implicações das vacinas contra a Covid-19, seus possíveis efeitos e eficácia, e as responsabilidades relacionadas aos impactos da imunização, em especial para crianças e em cenário pós pandemia.

Sugere à douta Procuradoria-Geral da República a instauração imediata e urgente de investigações, em eventual colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Polícia Federal e outros Ministérios Públicos estaduais, para rigorosa apuração, inclusive para eventual responsabilização de agentes públicos, das denúncias sobre supostas ilegalidades (decorrentes de fraudes perpetradas por entidades e organizações intermediárias e representativas de pescadores), na concessão e no pagamento de benefícios previdenciários do seguro-defeso, de responsabilidade gerencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e normativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à implementação da tecnologia Wolbachia no combate à dengue no País.

Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.

Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a atracação de navios de guerra iranianos no Rio de Janeiro em 2023 e o sumiço de ampolas de urânio enriquecido em Resende.

Sugere à Exma. Sra. Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos a retomada do diálogo com representantes das categorias de médicos e médicos veterinários no âmbito da revisão do PCCTAE, bem como a efetiva implementação dos reajustes remuneratórios de tais categorias, nos exatos moldes do Termo de Acordo de Greve nº 11, de 2024.

Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério de Minas e Energia para esclarecimento quanto às medidas adotadas em relação à suposta manipulação da origem de exportações de petróleo venezuelano, declarado como de origem brasileira, para supostamente driblar sanções internacionais.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.

Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Dá nova redação à MPV 1303/2025

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal. • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal. • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação de todas as emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.626, de 2020.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.

Redação Final ao PL 4626/2020

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Requer informações ao Ministério da Saúde quanto aos cuidados dispensados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a abordagem da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).

Requer ao Exmo. Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, informações acerca dos contratos de empréstimos consignados, inclusive no âmbito do programa “Crédito do Trabalhador”, para os trabalhadores brasileiros.

Sugere à douta Controladoria-Geral da União a instauração de investigações, em eventual colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos de controle, para rigorosa apuração das razões e da legalidade da contratação da ONG Unisol, ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, por R$ 15,8 milhões, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para retirada de lixo na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, sob suspeita de irregularidades, como ausência de chamamento público, pagamento antecipado e possível favorecimento político.

Requer aditamento ao Requerimento nº 86/2025, do Sr. Rafael Simões (UNIÃO-MG), e aos Requerimentos nº 90/2025, da Sra. Ana Pimentel (PT-MG); nº 92/2025, nº 93/2025 e nº 136/2025, do Sr. Geraldo Resende (PSDB-MS); nº 110/2025 e nº 111/2025, do Sr. Pedro Westphalen (PP-RS), para convidar o Sr. Gabriel Okida, Presidente da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED-BR), a participar da audiência pública sobre o exame nacional de proficiência.

Sugere à douta Controladoria-Geral da União a instauração de investigações, em eventual colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos de controle, para rigorosa apuração das razões e da legalidade da decisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) de restringir o acesso público a aproximadamente 16 milhões de documentos na plataforma TransfereGov, que detalham a execução de R$ 662 bilhões em repasses públicos, incluindo emendas parlamentares, sob a justificativa de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em aparente contrariedade a parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e aos princípios constitucionais de transparência e publicidade

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.

Requer informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a atual situação das investigações internas e das providências adotadas no âmbito das denúncias de irregularidades no fornecimento de refeições por organizações conveniadas com o Programa Cozinha Solidária.

Requer aditamento ao Requerimento nº 15/2025, do Sr. Dr. Frederico (PRD-MG), para substituição e adição de convidados para a audiência pública.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 74/2025 CREDN

Requer ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, informações sobre suposta irregularidades em operações financeiras e administrativas no âmbito do Banco da Amazônia (BASA).

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em caráter de urgência, que sejam tomadas providências à necessária recomposição do efetivo da Polícia Rodoviária Federal no estado de Minas Gerais.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2099/2024

Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.