Projetos e propostas

Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

O projeto dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no tocante a isenção do IPI, PIS/PASEP e COFINS, para a fabricação, produção e comercialização dos produtos decorrentes da fórmula infantil padrão, das fórmulas infantis semielementares, parcialmente e extensamente hidrolisadas, e fórmulas destinadas à alimentação de bebês e recém-nascidos com menos de 12 meses de idade.

Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela rejeição do PL 3869/2021, do PL 1541/2022, e do PL 1664/2022, apensados e do Substitutivo adotado pela CSPCCO.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela rejeição do PL 849/2024.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela rejeição do PL 4689/2024.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela rejeição do PL 1206/2023.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela aprovação, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela aprovação do PL 401/2024..

Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela aprovação do PL 338/2024, e do PL 371/2024, apensado, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela rejeição do PL 117/2011, do Substitutivo adotado pela CIDOSO, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 561/2011, do PL 747/2011, do PL 911/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 2429/2015, do PL 8575/2017, do PL 6166/2013, do PL 7934/2017, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014, do PL 2266/2015, e do PL 7588/2017, apensados.

Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Requeremos urgência urgentíssima ao PL 2215/2023, que institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias.

Institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1099 /2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM.

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militares.