Projetos e propostas

Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.

Institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias.