Projetos e propostas

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2001/2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e do Substitutivo da Comissão de Cultura.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n 2515/2023, apensado, e do Substitutivo da Comissão da Saúde.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 4.778/2005, 584/2007, 6.736/2010, 3.322/2015, com emenda, 2.807/2022, 601/2007, 816/2007, com emenda, 2.580/2015, com emenda, 1.940/2019, com emenda, 3.399/2019, 10.483/2018, 406/2020, com emenda, 4.422/2020 e 2.390/2024, com emenda, apensados; pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nºs 5.620/2005, 6.256/2005, 3.925/2008, 2.340/2011, 3.286/2012, 3.420/2012, 4.453/2012, 8.073/2014, 3.716/2015, 5.020/2016, 1.133/2019, 3.305/2019, 1.649/2022, 2.642/2007, 5.689/2009, 1.468/2020, 2.260/2023, 5.275/2020, 3.274/2021, 1.474/2022, 3.843/2021 e 546/2025, apensados; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 11.184/2018, 3.365/2019, 1.652/2022, 3.488/2023 e 4.544/2023, apensados.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES).

Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 75 anos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 122 anos das Igrejas Batistas no Estado do Espírito Santo.

Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao dia do Catequista, a ser celebrado no ultimo domingo do mês de agosto de cada ano.

Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 24 de março, em homenagem aos “25 anos do Programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)”.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.

Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1126/2021

VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Ao projeto não foram apresentadas emendas.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

Requer aporte de recursos para ÓRGÃO 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30912 - Fundo Nacional Antidrogas PROGRAMA 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos AÇÃO 20IE - Articulação de Política Pública sobre Drogas VALOR: R$ 100.000.000,00.

Requer aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta PROGRAMA 5116 - Segurança Pública com Cidadania AÇÃO 21BM - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade VALOR: R$ 100.000.000,00.

Redação Final do PL 2519/2023

Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

Dispõe sobre a instalação, no âmbito da Câmara dos Deputados, de sala especial permanente para uso de advogadas e advogados no exercício exclusivo da atividade profissional.