Projetos e propostas

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, sobre o Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Asma.

Dispõe sobre a permissão de acesso de pessoas com diabetes, portando insulina, insumos, dispositivos de monitoramento de glicemia, nos espaços e eventos públicos e privados.

Requer a realização de visita técnica ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, em Campinas, SP.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, do PL 3663/2019, do PL 3877/2023 e do PL 3169/2023, apensados, com substitutivo.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 6.064/2023, que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.”

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Sugere ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública, proposta metodológica e legislativa para o controle de jogos veiculados em aparelhos celulares e o acesso para menores de dezoito anos, que pode contribuir para políticas públicas de educação e saúde mental da criança e do adolescente em consonância com a Lei 8069/1990.

Sugere à Exma. Ministra da Saúde, proposta metodológica e legislativa para o controle de jogos veiculados em aparelhos celulares e o acesso para menores de dezoito anos, que pode contribuir para políticas públicas de educação e saúde mental da criança e do adolescente em consonância com a Lei 8069/1990.

Sugere ao Exmo. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, proposta metodológica e legislativa para o controle de jogos veiculados em aparelhos celulares e o acesso para menores de dezoito anos, que pode contribuir para políticas públicas de educação e saúde mental da criança e do adolescente em consonância com a Lei 8069/1990.

Estabelece causas de aumento de pena para o crime de assédio sexual, quando praticado por ocupantes de cargos públicos de alto escalão ou em contextos de subordinação direta.

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a obrigatoriedade de exibir mensagens de apoio psicológico e de prevenção ao suicídio em plataformas e conteúdos online relacionados a jogos de azar, apostas e jogos eletrônicos.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizada

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, sobre o Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) PCDT de Doença de Crohn.

Requer Moção de Aplausos aos atletas brasileiros e Comissão Técnica da equipe de futsal, pela conquista do hexacampeonato na Copa do Mundo de Futsal.

Institui a repressão e regulamentação da comercialização, divulgação, instalação e qualquer outro meio de disponibilização de jogos eletrônicos e outros dispositivos tecnológicos, que possam induzir ou causar dependência psicológica, destinados à menores de dezoito anos.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com substitutivo.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação.

Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil.

Dispõe sobre a prevenção e o tratamento de transtornos de jogo patológico (ludopatia) relacionados às apostas de quota fixa, em conformidade com a Lei nº 14.790, de 2023, e estabelece a responsabilidade solidária das operadoras de apostas no financiamento de programas de tratamento e suporte às famílias afetadas.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Estabelece a proibição da aplicação de cotas em processos seletivos para especialização, em residência médica, após a conclusão do curso de medicina.

Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Hérnia da Parede Abdominal.

Sugere ao Sr. Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, que a TV Brasil inclua em sua grade de programação um espaço permanente voltado para atletas com deficiência, destinado à transmissão de competições nacionais e internacionais, além de entrevistas, reportagens e debates que promovam a inclusão social e o desenvolvimento do esporte para pessoas com deficiência.

Requer a realização de Seminário da Subcomissão Permanente para tratar de Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras e demais neurodiversidades – SUBRAUT.

Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista a serviços públicos não assistenciais.

Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista e/ou seus cuidadores no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério da Educação

Requer informações sobre as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Ministério da Saúde

Dispõe sobre a tipificação do assédio moral, sexual e violência psicológica no âmbito do funcionalismo público como ato de improbidade administrativa e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do uso de redes privadas virtuais (VPNs) no Brasil, garantindo a proteção da privacidade, segurança dos dados pessoais e liberdade de expressão dos usuários, em conformidade com a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); estabelece princípios, direitos e obrigações dos usuários e fornecedores de VPN, define critérios para fiscalização e sanções, e assegura o devido processo legal em quaisquer restrições ao uso de VPNs.

Susta, de forma parcial, efeitos de dispositivos da Resolução CODEFAT/MTE nº 1008, de 21 de agosto de 2024, que estabelece critérios e diretrizes para a instituição do Projeto Piloto Sine - Sociedade Civil, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para exigir a execução do Hino Nacional Brasileiro com sua letra original, vedar o uso de linguagem neutra e estabelecer sanções para o descumprimento.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação.

Emenda ao substitutivo do PL 3102/2022 que Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreira para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais.

Dispõe sobre a prevenção, controle, fiscalização e penalização de incêndios florestais, matas, pastagens e outras áreas de vegetação, visando à proteção do meio ambiente e da saúde pública, promovendo o uso de tecnologias avançadas e a cooperação internacional para combate a incêndios e conservação da biodiversidade.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1917/2022, que “Dispõe sobre a inclusão da vacina contra a doença Monkeypox, causada pelo vírus Monkeypox do gênero Orthopoxvirus e família Poxviridae, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências”.

Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Saúde com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre as medidas de controle, prevenção e mitigação dos impactos das queimadas na Amazônia e no Cerrado, bem como seus efeitos na saúde pública e no meio ambiente em todo o território nacional.

Requerimento de Informação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, sobre vacinas MPOX adquiridas em 2023 com validade vencida.

Autoriza o Poder Executivo federal a doar vacinas contra o MPOX a outros países afetados pela epidemia causada pelo vírus MPXV em caráter de cooperação humanitária internacional.

Requer a realização de Audiência Pública sobre a Nova Variante da Viruela do Mono (mpox) e suas Implicações para a Saúde Pública, com a presença de especialistas em saúde pública, epidemiologistas, representantes do Ministério da Saúde, e organizações internacionais de saúde.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Requeremos a coautoria do Requerimento de Constituição de Comissão Externa nº 2978/2024.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1971/2023

Requer a realização de visita técnica ao HECAD – Hospital Estadual da Criança e do Adolescente em Goiânia-GO.