Projetos e propostas

Sugere a instituição de políticas públicas em favor das mulheres condutoras profissionais

Sugere aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) a adoção de estrutura destinada à educação de trânsito similar à Escola Vivencial de Trânsito – Transitolândia –, criada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF).

Sugere que os órgãos que tratam de matérias tributárias produzam normas em linguagem simples e de fácil entendimento, especialmente as relacionadas com a implantação da reforma tributária

Sugere ao Ministério da Saúde medidas relativas ao rastreamento e à detecção precoce do transtorno do espectro autista

Sugere ao Ministério da Fazenda que os valores que se encontram disponíveis por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), que não foram objeto de solicitação de resgate por seus titulares e não haja pedido pendente de análise, sejam direcionados para atender às necessidades básicas dos desabrigados em razão da tragédia climática que vem assolando o estado do Rio Grande do Sul.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.

Sugere ao Governo Federal que incremente campanhas e políticas públicas voltadas aos animais de estimação.

Sugere ao Ministro da Saúde que conceda incentivos financeiros aos entes federados da região Norte do País para a aquisição e o custeio de equipamentos de mamografia.

Sugere ao Ministro dos Transportes que viabilize a continuação da pavimentação da Rodovia Transamazônica (BR-230), trecho Medicilândia a Rurópolis, no estado do Pará.