Projetos e propostas

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Vitiligo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece diretrizes para o cuidado integral, a prevenção da discriminação e a promoção da dignidade da pessoa humana, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Institui o Estatuto Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Institui o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora, estabelece medidas de prevenção de fugas, desaparecimentos, acidentes e situações de sofrimento de animais domésticos, cria o Sistema Nacional de Alerta Pet, a Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene intitulada Educação Cidadã e a Participação da Juventude na Política.

Institui o Marco Legal da Soberania Financeira Digital Brasileira e da Proteção das Infraestruturas Estratégicas Nacionais de Pagamentos, estabelece a Política Nacional de Soberania Financeira Digital, dispõe sobre a proteção dos sistemas nacionais de pagamentos digitais, a defesa dos usuários, a prevenção de fraudes financeiras digitais, a inclusão financeira territorial, a proteção de dados financeiros estratégicos e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Apoio Psicológico a Profissionais de Serviços Essenciais e estabelece sua articulação com a Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Institui a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para promoção da inclusão, acessibilidade, segurança e cidadania digital da população idosa e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências.

Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabelece direitos, garantias e padrões mínimos de acessibilidade em ambientes digitais públicos e privados, e dá outras providências.

Estabelece a prioridade especial na tramitação de processos que tenham por objeto a apuração de abandono de pessoa idosa.

Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação do PL 417/23, apensado, com substitutivo; e pela rejeição do PL 2665/22, e dos PLs 5196/25 e 165/26, apensados.

Altera a Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para incluir a atenção à saúde mental dos profissionais da educação, no âmbito da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para dispor sobre o acesso a recursos públicos pelas ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, o aperfeiçoamento o regime de concessão de bolsas, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com emenda.

Institui o Programa Nacional de Formação Profissional Especializada e Acessível em Empreendedorismo para Jovens com Deficiência, estabelece a obrigatoriedade de oferta de currículos adaptados e formação técnica acessível em empreendedorismo digital e presencial, e dá outras providências.

Institui o Aviso de Transparência Trabalhista para empregadores inscritos no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, veda a concessão de crédito com recursos públicos a empresas desse Cadastro, e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivos fiscais à instalação e operação de empresas em regiões de fronteira e terras indígenas, com vistas à geração de emprego para jovens e povos originários, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Institui a Política Nacional de Garantia do Atendimento Humano à Pessoa Idosa em Serviços Essenciais e Digitais, estabelece o direito de opção por atendimento humano para pessoas idosas e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Transparência dos Reajustes Aplicados aos Beneficiários Idosos de Planos Privados de Assistência à Saúde, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa Idosa na Saúde Suplementar, estabelece direitos específicos dos consumidores idosos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, cria mecanismos de transparência, proteção contratual, fiscalização e educação financeira, e dá outras providências.

Institui diretrizes para inclusão facultativa de pais e mães economicamente dependentes nos programas e sistemas de assistência à saúde destinados a servidores públicos e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Proteção à Continuidade Assistencial da Pessoa Idosa na Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Transparência e Igualdade de Acesso da Pessoa Idosa à Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a definição e a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), para estabelecer critérios de inclusão social e digital em Inteligência Artificial como contrapartida obrigatória para a fruição de incentivos fiscais.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Estabelece redução escalonada da carga tributária incidente sobre as receitas decorrentes da venda de preparações do tipo utilizado na alimentação de cães e gatos, com o objetivo de promover o acesso à nutrição animal adequada, assegurar previsibilidade fiscal e estimular a formalização do setor.

Dispõe sobre transparência publicitária e proteção do consumidor em serviços de streaming contratados mediante assinatura paga.

Estabelece a Campanha Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem, dispõe sobre a criação de ações e programas direcionados ao fomento do empreendedorismo entre os jovens, e dá outras providências.

Estabelece a Campanha Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem, dispõe sobre a criação de ações e programas direcionados ao fomento do empreendedorismo entre os jovens, e dá outras providências.

Estabelece a Campanha Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem, dispõe sobre a criação de ações e programas direcionados ao fomento do empreendedorismo entre os jovens, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com emendas.

Estabelece diretrizes gerais para o reconhecimento das corridas de rua e eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde e do esporte, vedando a instituição de taxas de natureza arrecadatória incompatíveis com essa finalidade.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação.

Dispõe sobre a inclusão de profissionais capacitados para atender e acolher crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos que possuam espaços ou atividades de recreação infantil e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de profissionais capacitados para atender e acolher crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos que possuam espaços ou atividades de recreação infantil e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com emendas.

Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), para dispor sobre a Auditoria Algorítmica Preventiva em sistemas de Inteligência Artificial que afetam decisões de alto impacto social.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação.