Projetos e propostas

Inclui o evento Forró Quarto de Bode, realizado anualmente no município de Amajari, Estado de Roraima, no Calendário Turístico Oficial do Brasil.

Institui a Medalha Nacional dos Saberes Indígenas, com sede simbólica no Estado de Roraima, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Pessoas com Transtornos Decorrentes do Uso de Álcool e Outras Drogas.

Institui o Polo Nacional de Economia Criativa de Roraima e estabelece diretrizes para o fomento das cadeias produtivas criativas com base nas vocações culturais, ambientais e sociais da região Norte.

Reconhece o Estado de Roraima como Polo Nacional de Saberes Tradicionais e Práticas Sustentáveis Indígenas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 135/2025 CE

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4953/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 386/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2357/2024

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar como qualificados os crimes de ato obsceno e escrito ou objeto obsceno quando praticados em estabelecimentos de educação básica ou estabelecimentos de educação superior acessíveis a crianças e adolescentes.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 847, de 2025.

Requerimento de Urgência ao PLP 160/2023, QUE Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação mínima de recursos de fundos públicos federais de conectividade e inovação tecnológica à Região Norte do Brasil e estabelece diretrizes para sua aplicação prioritária, com metas, critérios de transparência e controle social.

Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do PL 6607/2009, que “Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.”

Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do PL 4914/2016, que “Altera o art. 196 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade.”

Dispõe sobre o dever de compartilhamento obrigatório de infraestrutura por concessionárias de energia elétrica e transporte com operadoras de telecomunicações, institui mecanismos de fiscalização e penalidades, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de conectividade pública em espaços essenciais, estabelece metas específicas para a Região Norte e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Conectividade Universal e torna a internet um direito essencial à cidadania em áreas remotas e de alta vulnerabilidade.

Estabelece incentivos e prioridades para provedores regionais de internet no acesso a políticas públicas de conectividade e linhas de financiamento, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação.

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos prejudiciais na internet.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Dispõe sobre incentivos fiscais para produção e comercialização de ônibus e demais veículos de transporte urbano elétrico ou híbrido

Altera o art. 49 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a forma de acesso da população a prestações de contas efetuadas por administradores públicos, assim como o alcance da obrigação de prestar contas, e dá outras providências.

Tipifica a conduta de promover confronto entre animais com a finalidade de entretenimento.

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 6.211, de 2019.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação.

Regulamenta o § 3º do artigo 37 da Constituição Federal, cria o Estatuto da Participação Social e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo.

Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para determinar que na venda de aparelhos telefônicos sejam incluídos todos os componentes necessários para sua fruição.

Institui o Programa Nacional de Incentivo à Economia Verde de Valor Agregado na Amazônia Legal (VERDE+) e dá outras providências.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”.

Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do PL 7443/2010, que “Acrescenta §§ 4º a 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta.”

Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do PL 2893/2011, que “Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para definir outras práticas discriminatórias e crimes perpetrados para efeitos admissionais, de remanejamento, de ascensão profissional ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.”

Institui medidas emergenciais de responsabilidade da União em casos de colapso ou grave risco sanitário em unidades de saúde estaduais e municipais que prestam atendimento a gestantes e recém-nascidos, e dá outras providências.

Requer Moção de Repúdio à má gestão dos recursos federais destinados à Educação no estado de Roraima e ao consequente agravamento das falhas no sistema educacional estadual

Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no rol de despesas que não serão objeto de limitação de empenho.

Dispõe sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas.