Projetos e propostas

Redação Final do PL 3428/2023

Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019.

Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Ceará - UFC para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Comunicadores de Rádio Pró-Cultura de Feiticeiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itapajé, Estado do Ceará.

Altera a Lei nº 9.507, de 12 de novembro de 1997, para permitir que ohabeas data seja impetrado por sucessor legítimo, cônjuge supérstite ou companheiro a fim de assegurar o conhecimento de informações de pessoa falecida constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Liga de Proteção à Maternidade e à Infância de Cariré para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cariré, Estado do Ceará.

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural do Bairro Extrema - ASCORCULBE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Grajaú, Estado do Maranhão.

Redação Final do PL 978/19

Redação Final do PL 5894/19

Redação Final do PL 4862/12

Redação Final do PL 3009/15

Redação Final do PL 9179/17

Redação final ao PL 5824/13.

Redação Final do PL 5372/2019

Redação Final do PL 3679/2019

Redação Final do PL 4202/2020

Redação Final do PL 771/2022

Redação Final do PL 7181/2017

Redação Final do PDL 221/23

Redação Final do PL 2748/21

Redação Final do PL 3765/20.

Redação Final do PL 249/22.