Projetos e propostas

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 431/2023 CSPCCO

Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre o conteúdo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, contendo elogios ao escritor Paulo Freire, ataques ao agronegócio e críticas ao capitalismo.

Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, a Superintendente Nacional de Patrocínio, Eventos e Promoção da Caixa, Ana Luiza Fraga e a artista militante que realizou o ato, Marília Scarabello, responsáveis pela exposição "O grito!" realizada na Caixa Cultural em Brasília, que incluiu obras desrespeitosas e ultrajantes, atacando a honra e a dignidade dos Poderes Executivo e Legislativo nas pessoas do ex-presidente da República, do atual Presidente da Câmara dos Deputados, da Senadora Damares Alves e do ex-Ministro Paulo Guedes.

Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

Requer que seja convocada a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, a fim de prestar esclarecimentos sobre a inclusão da vacina contra Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação a partir de 2024.

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão o CONVITE ao Sr. Aloizio Mercadante, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio dado a Saulo Moura da Cunha, ex-diretor da ABIN, para a sua nomeação ao cargo.

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o CONVITE ao Sr. Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para esclarecer conversas vazadas pelo aplicativo whatsapp e bem como para explicar o suposto apoio recebido pelo atual Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a sua nomeação ao cargo.

Requerimento de Votação Nominal - MSC 86/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - MSC 86/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 86/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 86/2023

Requerimento de Votação Nominal - MSC 85/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 85/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 85/2023

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 85/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 85/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 82/2023 CREDN

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 110/2023 CREDN

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 109/2023 CREDN

Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Requer que seja realizada audiência pública para que a Senhora Embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis, Embaixadora do Brasil em Sófia (Bulgária) preste, via teleconferência ou por meio de representante legal, informações acerca de apreensão de carro da embaixada brasileira com 55kg de cocaína na Turquia.

Requer que seja convocado o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, a fim de explicar a apreensão de carro da Embaixada brasileira com 55kg de cocaína na Turquia.

Requerimento de Adiamento da Discussão

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 85/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - MSC 85/2023

Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 86/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 82/2023 CREDN

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 91/2023 CREDN

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 82/2023 CREDN

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 91/2023 CREDN

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 405/2023 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 400/2023 CSPCCO.

Propõe fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Fundo Amazônia, quanto aos R$ 35 milhões recebidos pelo Ipam em 2022 e privilégios concedidos ao Instituto em 2023.

Requer a adição de coautoria ao PL nº 5021, de 2023.

Requer que seja convocada a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Sra. Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre o repasse de recursos financeiros que compõem o Fundo Amazônia ao Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Organização Não Governamental. NOVA EMENTA: Requer informação a Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Sra. Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre o repasse de recursos financeiros que compõem o Fundo Amazônia ao Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Organização Não Governamental. (Transformado em Requerimento de Informação).

Propõe fiscalização e controle na Caixa Econômica Federal, no Ministério da Fazenda, no Ministério do Planejamento e Orçamento e no Banco Central do Brasil, em razão de depósitos judiciais classificados como receita primária pelo Poder Executivo nas estatísticas fiscais.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 92/2023 CREDN

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 96/2023 CREDN

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

Institui a Lista de Organizações Terroristas, altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.

Requer a inclusão de co-autoria ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 349/2023, que promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, firmado em Ramallah, em 17 de março de 2010.

Requer a instituição da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7722/2017, que estabelece a igualdade entre irmãos bilaterais e unilaterais na herança do falecido.

Susta o Decreto nº 11.695, de 11 de setembro de 2023, que promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, firmado em Ramallah, em 17 de março de 2010.