Projetos e propostas

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Dispõe sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir de 40 anos de idade.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.

Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PLP 210/2024

Estabelece direito de desconto de 90% (noventa por cento) do valor da contribuição patronal para a previdência social para as pessoas jurídicas que empregarem ou contratarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.

Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a habilitação de hospitais para realização de procedimento de PIPAC e a retomada da produção de Mitomicina C no Brasil. Convidados: Ministra da Saúde; Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; Diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde; d) a Coordenadora-Geral de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde; Diretora Executiva do HUOC; Tarcísio Reis, Médico Oncologista do HUOC; André Longo, Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS); e Jorge Souza Mendonça, Diretor do Farmanguinhos.

Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo.

Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Estatuto da Comunidade Terapêutica e dá outras providências.

Solicita informações à Senhora Ministra de Estado da Saúde sobre os equipamentos de diagnóstico por imagem no Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Requer o aditamento ao Requerimento nº 100/2024 da CSAUDE para inclusão da Defensoria Pública da União em reunião de Audiência Pública.

Solicita informações à Senhora Ministra de Estado da Saúde sobre os aparelhos de cobaltoterapia para tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação.

Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

Institui a prioridade de atendimento, análise e julgamento dos processos judiciais de pessoas com doença rara.

Prevê a obrigatoriedade dos Planos de Saúde em custear sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional com integração sensorial, psicopedagogia, psicomotricista, musicoterapia ou equoterapia para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) realizadas em ambiente clínico, escolar ou domiciliar e fixa prazo máximo para autorização de procedimento ou tratamento solicitado.

Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

Dispensa de perícia revisional os aposentados e os pensionistas com invalidez permanente.

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.

Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1523, de 2024, por duplicidade do sistema

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 80/2022.

Aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas.

Aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas.

Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os incidentes de cancelamento dos planos de saúde de pessoas idosas.

Requer a criação e a instalação de Comissão Especial para discutir as matérias relativas à violência nos estádios de futebol.

Veda a concessão de reajustes em valor superior ao requerido pela concessionária.

Veda a adoção pela diretoria colegiada das Agências Reguladoras de interpretação ou ato regulatório que contrarie o sentido expresso de dispositivo de lei ou os objetivos pretendidos pelo legislador.

Institui a pesquisa direta aos consumidores para avaliação do índice de qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica.

Prevê que a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, emitida pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é documento suficiente para comprovar a condição de pessoacom Transtorno do Espectro Autista para acessar os benefícios da Seguridade Social.

Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.

Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo

Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sobre o impacto na produção nacional de bens e produtos, bem como na geração de renda para a população, decorrente da recente decisão da Justiça Federal que trará isenção de imposto de importação sobre as remessas internacionais de até US$ 100.

Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.

Requer o aditamento do Requerimento nº 36/2024 – CSPCCO para inclusão da ADPF em Audiência Pública.

Requer a criação de uma Subcomissão Permanente para tratar das matérias de segurança pública relativas à violência nos estádios de futebol.

Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a inclusão de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no mercado de trabalho.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.