Projetos e propostas
Institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.
Apresentada em 09/07/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.
Apresentada em 05/05/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.
Apresentada em 05/05/2026 · Retirado pelo(a) Autor(a)Prevê a não incidência do ICMS e da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas absorventes e coletores menstruais.
Apresentada em 28/04/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Dispõe sobre a aposentadoria especial de vigilantes armados que exercem atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
Apresentada em 05/03/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Atualiza os valores previstos para o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte
Apresentada em 03/12/2025 · Tramitando em ConjuntoRegulamenta o Comitê de Política Monetária (Copom).
Apresentada em 09/03/2023 · Aguardando Parecer
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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