Projetos e propostas
Susta a Portaria/MPT nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que alterou o regramento para o expediente no setor de comércio durante feriados.
Apresentada em 16/11/2023 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA- PDL 343/2023coautor
Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.
Apresentada em 26/09/2023 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Fonte: Dados Abertos do Senado Federal. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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